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Sessão Ordinária – JUNHO/2025
PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante – Subsolo
Dia 17/06/2025, terça-feira.
- 13 horas: Sessão Ordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.
PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:
01 Recurso n. 22.0000.2020.005601-4/SCA-PTU.
Recorrente: C.B.A.
Advogados: Leonardo Montenegro Cocentino OAB/PE 32.786 e outros.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
02 Recurso n. 25.0000.2022.000253-0/SCA-PTU.
Recorrente: M.J.S.
Advogada: Maria Joaquina Siqueira OAB/SP 61.220.
Recorrida: S.R.S.
Advogada: Mariana Vicente Capela OAB/SP 359.520.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
03 Recurso n. 16.0000.2023.000015-9/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: J.A.F.A.
Advogada: Ana Clara Araújo Soares OAB/DF 70.401.
Embargado: F.H.B.L.
Advogado: Manoel Monteiro de Andrade OAB/PR 27.861.
Recorrente: J.A.F.A.
Advogados: Ana Clara Araújo Soares OAB/DF 70.401, Jefferson Alves Feitoza Amaral OAB/PR 49.234 e outro.
Recorrido: F.H.B.L.
Advogado: Manoel Monteiro de Andrade OAB/PR 27.861.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
Vista: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
04 Recurso n. 24.0000.2023.000074-8/SCA-PTU.
Recorrente: B.B.S.
Advogada: Luise Petry OAB/SC 50.681.
Recorridos: Ricardo Artur Kandini e Vilmar Manoel dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB).
Redistribuído: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Brandao Cançado (MT).
05 Recurso n. 16.0000.2023.000084-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: M.A.A.
Representantes legais: F.M.Q.G. e J.M.M.
Advogados: Jacqueline Maria Moser OAB/PR 17.847 e Fabrícia Maria Queiroz Gomiero OAB/PR 38.052.
Embargado: W.B.S.
Advogado: Willian Bigaski Stolle OAB/PR 64.458.
Recorrentes: W.B.S. e M.A.A.
Representantes legais: F.M.Q.G. e J.M.M.
Advogados: Willian Bigaski Stolle OAB/PR 64.458, Fabrícia Maria Queiroz Gomiero OAB/PR 38.052 e Jacqueline Maria Moser OAB/PR 17.847.
Recorridos: W.B.S. e M.A.A.
Representantes legais: F.M.Q.G. e J.M.M.
Advogados: Willian Bigaski Stolle OAB/PR 64.458, Fabrícia Maria Queiroz Gomiero OAB/PR 38.052 e Jacqueline Maria Moser OAB/PR 17.847.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
06 Recurso n. 11.0000.2023.000172-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: I.O.R.
Advogado: Mario Olímpio Medeiros Neto OAB/MT 12.073/O.
Embargado: A.L.
Advogado: Helio Castelo Branco de Oliveira Junior OAB/MT 13.555/O.
Recorrente: A.L.
Advogado: Helio Castelo Branco de Oliveira Junior OAB/MT 13.555/O.
Recorrido: I.O.R.
Advogados: Mario Olímpio Medeiros Neto OAB/MT 12.073/O e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relatora: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
Vista Coletiva.
07 Recurso n. 49.0000.2023.001675-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: A.I.
Advogada: Luciana de Kaccia Dias Gomes OAB/PA 014.462.
Embargada: Renata Souza Melo.
Recorrente: A.I.
Advogada: Luciana de Kaccia Dias Gomes OAB/PA 014.462.
Recorrida: Renata Souza Melo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB).
Redistribuído: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
08 Recurso n. 49.0000.2023.011392-0/SCA-PTU.
Recorrentes: M.F.P. e P.S.M.R.
Advogados: André Luiz Salgado Pinto OAB/PA 7.331, Paulo Sérgio Martins Rodrigues OAB/PA 14.267 e outros.
Recorrida: Eliete Silva de Souza.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
Vista Coletiva.
09 Recurso n. 25.0000.2023.065549-2/SCA-PTU.
Recorrente: S.C.L.
Advogados: Cláudia Mara Braz OAB/SP 295.815, Sávio Carmona de Lima OAB/SP 236.489 e outras.
Recorrido: M.G.B.
Advogado: Marcelo Garcia Barazal OAB/SP 314.848.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
10 Recurso n. 25.0000.2023.068198-0/SCA-PTU.
Recorrentes: A.P.E. e E.C.I.Ltda.
Representante legal: V.M.S.
Advogados: Adriano Pereira Esteves OAB/SP 205.737 e Andrei Briganó Canales OAB/SP 221.812.
Recorridos: A.P.E. e E.C.I.Ltda.
Representante legal: V.M.S.
Advogados: Adriano Pereira Esteves OAB/SP 205.737 e Andrei Briganó Canales OAB/SP 221.812.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
Vista Coletiva.
11 Recurso n. 25.0000.2023.075869-7/SCA-PTU.
Recorrente: R.C.O.A.
Advogado: José Antônio Carvalho OAB/SP 53.981.
Recorrido: J.V.S.
Advogado: José Vargas dos Santos OAB/SP 33.429.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
12 Recurso n. 16.0000.2024.000008-7/SCA-PTU.
Recorrente: L.K.
Advogado: Linco Kczam OAB/PR 20.407.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
13 Recurso n. 12.0000.2024.000027-2/SCA-PTU.
Recorrente: M.H.A.
Defensor dativo: Itamar de Souza Novaes OAB/MS 11.173.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).
14 Recurso n. 21.0000.2024.000029-8/SCA-PTU.
Recorrente: I.M.S.F.
Advogados: Natalia Noronha Siegmann OAB/RS 81.776 e Roberto Teixeira Siegmann OAB/RS 15.541.
Recorrido: João Paulo da Natividade Rocha Junior.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
15 Recurso n. 24.0000.2024.000045-5/SCA-PTU.
Recorrente: A.S.V.
Advogado: Marco Aurélio da Costa Petry OAB/SC 16.734-A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
16 Recurso n. 21.0000.2024.000049-0/SCA-PTU.
Recorrente: A.G.
Advogado: Alexandre Giehl OAB/RS 38.066.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandao Cançado (MT).
17 Recurso n. 24.0000.2024.000074-9/SCA-PTU.
Recorrente: M.R.S.T.
Advogada: Márcia Regina de Souza Tomaz OAB/SC 24.853.
Recorrido: Samira Barbosa Corrêa da Silva Martins.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).
18 Recurso n. 21.0000.2024.000239-8/SCA-PTU.
Recorrente: G.J.B.P.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
19 Recurso n. 19.0000.2024.000805-5/SCA-PTU.
Recorrentes: R.S.R. e R.L.M.
Advogados: Ricardo da Silva Rodrigues OAB/RJ 137.100 e Rizette Longo Matias OAB/RJ 101.234.
Recorrida: Márcia Gomes de Britto.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
20 Recurso n. 14.0000.2024.005582-0/SCA-PTU.
Recorrente: R.J.P.M.A.
Advogados: Fernanda Brilhante Athayde OAB/PA 012.762, Raimundo José de Paulo Moraes Athayde OAB/PA 6.669 e outros.
Recorrido: J.J.N.M.
Advogados: Marcia Regina dos Reis Luz OAB/MA 6.974 e Marconio Maxwell Luz da Silva OAB/MA 11.274.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
21 Recurso n. 49.0000.2024.008811-2/SCA-PTU.
Recorrente: G.V.N.F.
Advogados: Anderson Alexandre Gonçalves OAB/MG 120.502, Lana Marins Lima Verde OAB/MG 189.762 e outros.
Recorrido: J.B.M.
Advogados: Aguillar Augusto Pereira de Araujo OAB/MG 210.097 e OAB/MT 34.708/A e outra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
22 Recurso n. 25.0000.2024.009200-5/SCA-PTU.
Recorrente: L.L.A.C.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
Vista: Conselheira Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).
23 Recurso n. 49.0000.2024.010068-5/SCA-PTU.
Recorrente: C.M.D.
Advogado: Eduvaldo José Costa Junior OAB/SP 204.035.
Recorrido: E.R.N.
Advogados: Maikon Vilaça Silva OAB/MG 135.182 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
24 Recurso n. 25.0000.2024.016414-6/SCA-PTU.
Recorrente: L.A.M.S.
Advogado: Marcelo Fernando Alves Molinari OAB/SP 185.932.
Recorrido: F.L.A.
Advogado: João Bosco Pinto de Faria OAB/SP 99.056.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
25 Recurso n. 25.0000.2024.017279-0/SCA-PTU.
Recorrente: A.C.C.
Advogado: Alexandre Caetano Catarino OAB/SP 122.193.
Recorrido: J.R.S.
Advogado: Adelmo Florentino da Silva OAB/SP 99.421.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandao Cançado (MT).
26 Recurso n. 25.0000.2024.020612-6/SCA-PTU.
Recorrente: S.R.A.
Advogado: Jean Carlos de Assis Fonseca OAB/SP 392.279.
Recorrido: Hilda Santos Alves.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
27 Recurso n. 25.0000.2024.020636-1/SCA-PTU.
Recorrente: V.M.F.
Advogados: Patrícia Silveira Zanotti Miranda OAB/SP 212.412 e Vinicius de Marco Fiscarelli OAB/SP 304.035.
Recorrido: Efigênia Menaide Siqueira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
28 Recurso n. 25.0000.2024.020952-0/SCA-PTU.
Recorrente: L.C.F.
Advogado: Leonardo Cardoso Ferrareze OAB/SP 292.798.
Recorrida: L.M.O.
Advogada: Vânia Mara Rogério OAB/SP 343.455.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).
29 Recurso n. 25.0000.2024.020980-4/SCA-PTU.
Recorrente: W.G.S.J.
Advogado: Walter Gomes de Souza Junior OAB/SP 88.900.
Recorrido: Daniela Pinheiro Travagli Sereço.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
30 Recurso n. 25.0000.2024.021909-7/SCA-PTU.
Recorrente: N.J.S.
Advogados: Natália Lopes dos Santos OAB/SP 274.366 e outro.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandao Cançado (MT).
31 Recurso n. 25.0000.2024.023075-9/SCA-PTU.
Recorrentes: D.P.S. e P.A.
Representante legal: D.P.S.
Advogados: Talita Maria Pompiani Lopes Ferreira OAB/SP 264.278 e outros.
Recorrido: E.A.
Advogado: João Teixeira Grande OAB/SP 23.357.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
32 Recurso n. 25.0000.2024.040091-5/SCA-PTU.
Recorrente: A.S.R.
Advogado: Antônio Sérgio Ricciardi OAB/SP 82.232.
Recorrido: J.E.C.M.S.
Advogada: Tatiana Michele Marazzi Welge OAB/SP 185.553.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
33 Recurso n. 25.0000.2024.040479-8/SCA-PTU.
Recorrente: J.B.S.
Advogado: José Bertulino Santos OAB/SP 240.615.
Recorridas: I.R.P. e D.R.P.
Advogadas: Cecilia Neves Silveira OAB/MG 118.968 e outra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
34 Recurso n. 25.0000.2024.042889-6/SCA-PTU.
Recorrente: R.F.M.
Advogados: Rodrigo Franco Malaman OAB/SP 236.955, Giltonraimon Albano da Silva OAB/SP 371.903 e outro.
Recorrido: Luiz Felipe de Oliveira Martins.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
35 Recurso n. 25.0000.2024.048663-2/SCA-PTU.
Recorrente: A.H.S.
Advogado: Anderson Henrique de Souza OAB/SP 182.746.
Recorrido: E.L.
Advogada: Ieza de Fátima Menezes Lopes OAB/SP 447.684.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Rogeria Fagundes Dotti (PR).
36 Recurso 25.0000.2024.064920-7/SCA-PTU.
Recorrente: B.R.C.P.
Advogado: Bento Ricardo Corchs de Pinho OAB/SP 22.986.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).
37 Recurso n. 25.0000.2024.095560-6/SCA-PTU.
Recorrente: A.L.P.
Advogado: André Luiz Pierrasso OAB/SP 311.059.
Recorrido: Miguel Luiz dos Santos (Falecido).
Representante legal: Roberto Luiz dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: ptu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão.
Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.
V - expediente e comunicações dos presentes.
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Processo em Diligência
01 Recurso n. 25.0000.2023.076017-4/SCA-PTU.
Recorrente: I.G.J.
Advogado: Ivano Galassi Júnior OAB/SP 143.539.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
(Despacho notificando Recorrente disponibilizado em 16/05/2025, p. 2).
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