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SESSÃO ORIDINÁRIA – DEZEMBRO/2024
ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes
Dia 10.12.2024, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP.
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista Coletiva
02 Recurso n. 24.0000.2022.000111-9/OEP.
Recorrente: Yuri Vieira Cardoso.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista coletiva
03 Recurso n. 09.0000.2023.000002-3/OEP -Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: Warley Moraes Garcia OAB/GO 22180
Advogado(s): Warley Moraes Garcia OAB/GO 22180.
Embargado/Recorrido: Ivo & Garcia Advogados Associados Ss OAB/GO 9362
Representante legal: Paulo Roberto Ivo de Rezende OAB/GO 9362.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás
Interessados: Edmar Antônio Alves Filho OAB/GO 31312 e Patricia De Moura Umake OAB/GO 27473.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
04 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
05 Consulta n. 49.0000.2022.007885-5/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de Auditores de Controle Externo Federal do TCU.
Consulente: União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar
Representante legal: Wederson Osmar Moreira - Presidente
Advogado(s): Ana Carolina Dias Malta OAB/DF 42875 e OAB/SP 508814, Eder Machado Leite OAB/DF 20955 e OAB/GO 60254.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
06 Consulta n. 49.0000.2022.012592-3/OEP.
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao art. 43 e 75 a 77 do EAOAB; art. 59, §§ 7 e 8 do Código de Ética e Disciplina; Súmula 1/2011 do CFOAB.?
Consulente(s): Rodrigo Diegues Cruz OAB/SP 458273.
Relator(a): Conselheira Federal Andrea Flores (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
Vista Coletiva
07 Consulta n. 17.0000.2023.021256-1/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade das sociedades unipessoais divulgarem a sua denominação reduzindo? A expressão obrigatória “Sociedade Individual de Advocacia” (art. 2º, § 3º do Provimento 112/2006 do CF/OAB), fazendo constar em sua publicidade apenas a expressão “Advocacia”.
Consulente(s): Mykaella Stefanne Oliveira de Aquino OAB/PE 51966.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
08 Consulta n. 49.0000.2023.006678-7/OEP
Assunto: Consulta. Aplicação do inciso V, do artigo 28, do EAOAB. Incompatibilidade. Poder de polícia administrativa.
Consulente(s): Gustavo Henrique De Brito Alves Freire OAB/PE 17244
Advogado(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(a): Conselheira Federal Andrea Flores (MS)
09 Consulta n. 49.0000.2023.010780-4/OEP.
Assunto: Consulta. Incompatibilidade (artigo 28, inciso V, do EAOAB) ou como impedimento (artigo 30, inciso I, do EAOAB) aos servidores dos Tribunais e Contas à luz das restrições de inscrição advocatícia.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco - Gestão 2022/2024 OAB/PE 17244.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
10 Consulta n. 49.0000.2023.001148-7/OEP -
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao impedimento previsto nos art. 30 c/c art. 28, inciso III, do Estatuto da Advocacia e OAB.
Consulente(s): Vanessa Melo Ferreira De Aguiar OAB/MG 131453.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
11 Consulta n. 49.0000.2023.008523-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de sociedade individual ou pluripessoal utilizar a expressão assessoria jurídica” (e semelhantes) em sua denominação/razão social, seja em placas, cartões de visita, papel timbrado ou, ainda, nas redes sociais.
Consulente(s): Mykaella Stefanne Oliveira de Aquino OAB/PE 51966.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
12 Consulta n. 49.0000.2023.009511-0/OEP
Assunto: Consulta. Nomenclatura de Sociedade Unipessoal de Advocacia à luz do Provimento n. 187/18.?
Consulente(s): Daniel César França Athayde de Almeida OAB/DF 48994.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
13 Consulta n. 21.0000.2024.000072-5/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do art. 8º, inciso III, primeira parte, da Lei nº 8.906/94, notadamente sobre a situação do candidato a inscrição e/ou advogado como direitos políticos suspensos, consequência perante a OAB.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Representante legal: Leonardo Lamachia - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul (gestão 2022/2024).
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista coletiva
14 Recurso n. 07.0000.2021.002205-0/OEP.
Assunto: Recurso. Inscrição / Procedimento de Inidoneidade.
Recorrente: José Alberto Simonetti - Presidente do Conselho Federal Da OAB - Gestão 2022/2024.
Recorrido: L.F.P. da C. (Luiz Felipe Pereira da Cunha)
Advogado: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa OAB/DF 37956.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal
Interessado: A.B.A.P. (Ana Beatriz Alvarez Pereira).
Advogado(s): Luiz Gustavo Pereira da Cunha OAB/RJ 137677, OAB/DF 28328 e OAB/SP 462972, Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro OAB/DF 15536 e OAB/RJ 226571.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
15 Recurso n. 49.0000.2015.009447-4/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.D.A.
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR)
Vista coletiva.
16 Recurso n. 49.0000.2020.001434-3/OEP -Embargos de Declaração
Assunto: Recurso.
Recorrente: E. da S.M
Advogado: Evandro da Silva Marques OAB/SP 167188.
Recorrido: M.A. de M.
Advogado: Simone de Moraes Martins Gazda OAB/SP 168776.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha
17 Recurso n. 49.0000.2021.001929-6/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.D.A.
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: M.E.G.
Advogado: Gabriela Holzbach Nedeff OAB/RS 68262, Tatiana Alarcony OAB/RS 66232.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Gláucia Barbosa Soares (AM).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR)
Vista coletiva.
V - expediente e comunicações dos presentes.
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