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SESSÃO ORDINÁRIA – OUTUBRO/2023
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 24.10.2023, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2019.011675-2/OEP
Recorrente: Dimas Soares OAB/SP 389138.
Recorrido1: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Recorrido2: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
02 Recurso n. 49.0000.2020.004863-0/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: Jackson Luiz Spellmeier OAB/SC 13012.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
03 Recurso n. 49.0000.2021.003201-8/OEP
Recorrente: Adriano Barcellos Pinheiro
Advogado: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande Do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS)
04 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
05 Consulta n. 49.0000.2020.004394-0/OEP.
Assunto: Consulta. Condições para aferição de antiguidade e possível substituição de diretores do CFOAB. Conselheiro Federal decano. Quantidade de mandatos. Critérios de desempate. Mandatos bienais. Mandatos trienais.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
06 Consulta n. 49.0000.2020.004884-0/OEP.
Assunto: Consulta. Possível impedimento ao Conselho Seccional em disciplinar a escolha de membros de Tribunais Administrativos, representantes da OAB. Possível aplicação do artigo 7º, do Provimento 102/2004.
Consulente(s): Presidente do Conselho Seccional da OAB/Paraná - Cássio Telles - Gestão 2019/2021.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL)
07 Consulta n. 49.0000.2020.008414-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do art. 10, § 2º da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB. Inscrição suplementar. Obrigatoriedade.
Consulente: Rosemeire Costa OAB/SP 158602.
Relator(a): Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT)
08 Consulta n. 16.0000.2021.000261-3/OEP
Assunto: Consulta. Aplicabilidade e extensão do art. 48 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Consulente: Juliana Ribeiro OAB/PR 47978.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
09 Consulta n. 49.0000.2021.000611-2/OEP.
Assunto: Consulta. Advogado licenciado por exercício de atividade incompatível. Possibilidade de consulta processual no Sistema Eproc.
Consulente(s): Maria Lucia Germano Titton - Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional - TRF da 4ª Região.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
10 Consulta n. 49.0000.2021.001866-2/OEP
Assunto: Consulta. Aplicação da prescrição prevista no art. 43, §1° da Lei n. 8906/94, aos Processos Disciplinares de Exclusão.
Consulente: Luciano De Paula Cardoso Queiroz OAB/GO 27246.
Relator(a): Conselheiro Federal Adwardys de Barros Vinhal (TO)
11 Consulta n. 49.0000.2021.002446-0/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de sociedade empresarial com finalidade de serviços advocatícios ser enquadrada nos termos do § 1º, artigo 1º do Provimento 196/2020.
Consulente: Fernanda Balen Susin OAB/RS 105869.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA)
12 Consulta n. 49.0000.2021.008348-7/OEP
Assunto: Consulta. Esclarecimento quanto ao limite do uso coletivo das instalações dos espaços da OAB destinado ao uso coletivo.
Consulente(s): Idelma Simoes Fonseca Macedo OAB/MG 152241.
Relator(a): Conselheiro Federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB)
13 Consulta n. 16.0000.2022.000177-0/OEP
Assunto: Consulta. Existência de impedimento ou incompatibilidade da função de leiloeiro para com o exercício da advocacia.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Representante legal: Roberta Santiago Sarmento - Secretária-geral Adjunta e Presidente da Câmara de Seleção da OAB/PR.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel R.de Moura Sousa (PI).
Vista Coletiva
14 Consulta n. 49.0000.2022.011289-2/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao art. 10, §2 do Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.
Consulente: Gustavo Henrique De Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
15 Consulta n. 49.0000.2022.012302-0/OEP
Assunto: Consulta. Causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva.
Consulente(s): Guilherme Magri de Carvalho - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/São Paulo e Josué Justino do Rio - Conselheiro Seccional da OAB/São Paulo (Gestão 2022/2024).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS)
16 Consulta n. 49.0000.2023.004460-8/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de elaboração de parecer final pelo Advogado Auxiliar ou Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, posteriormente homologado pelo relator.
Consulente: Karina Contiero Silveira - Secretária Geral-adjunta e Presidente da Segunda Câmara do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista Coletiva.
17 Proposição n. 49.0000.2022.011618-9/OEP.
Assunto: Proposta de Súmula - Procedimento Disciplinar – TAC.
Proponente: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (Gestão 2022/2025).
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque Dos Santos (AC).
18 Recurso n. 07.0000.2017.012056-2/OEP.
Recorrente: C.R. de O.
Advogado: Ronyeverton Santos Gomes OAB/SE 13882.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT)
19 Recurso n. 49.0000.2021.008046-3/OEP
Recorrente: F.G.S.
Advogado: Renata Cristina Machado OAB/SP 280093.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS)
20 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Recorrente: A.P da S.
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
21 Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP.
Recorrente: W.M.G.
Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva.
22 Recurso n. 17.0000.2019.018373-1/OEP.
Recorrente: H. de A.G.F.
Advogados: Augusto Cezar Tenorio Moura OAB/PE 31572, OAB/PR 100650 e OAB/SC 59810 e Welbber Walesko Vieira de Brito OAB/PE 34237.
Recorridos: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (gestão 2019/2021) - Bruno de Albuquerque Baptista e Vice-presidente da OAB/Pernambuco (gestão 2019/2021) - Ingrid Zanella Andrade Campos.
Advogados: Isabela Lins de Carvalho OAB/PE 22213, Marcele Taynar Neves de Sousa OAB/PE 30982, Renata Furtado de Mendonça OAB/PE 25402, Simone Siqueira Melo Cavalcanti OAB/PE 19122 e OAB/DF 23149.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Lucio Fábio Nascimento Freitas (SE)
Vista Coletiva
23 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
24 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Recorrente: I.S.
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Vista Coletiva
25 Recurso n. 49.0000.2020.005184-7/OEP.
Recorrente: B. da S. C. de S.
Advogados: Marly Mary Goncalves da Silva OAB/RJ 83061 e Walmir dos Santos OAB/RJ 95933.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
26 Recurso n. 49.0000.2016.004903-3/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: E.C.C.
Advogado: Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM).
27 Recurso n. 49.0000.2017.006633-8/OEP
Recorrente: I.A. do C.
Advogados: Angelo Gamba Prata de Carvalho OAB/DF 56144, OAB/RJ 216953 e OAB/SP 404901, Gustavo Jose Mendes Tepedino OAB/RJ 041245, OAB/SP 305517, OAB/DF 49892, OAB/BA 69002, OAB/PE 59196 e OAB/GO 68613, Milena Donato Oliva OAB/RJ 137546, OAB/SP 305520, OAB/CE 24589-A, OAB/DF 49899, OAB/BA 69009 e OAB/PE 59216.
Recorrido: T.R.E.O.
Advogado: Ademir Silva Peixoto OAB/RJ 112066.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
28 Recurso n. 49.0000.2018.005821-2/OEP
Recorrente: I.C. da C.
Advogado: Isidro Cardoso da Cruz OAB/GO 14818, OAB/BA 939A e OAB/TO 662-A.
Recorrido: Danilo Freitas da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
29 Recurso n. 49.0000.2018.008564-0/OEP – Embargos de declaração.
Embargantes/Recorrentes: J. A.A.A.A., N.M.K.A. e G.D. da C..
Advogados: Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo OAB/RS 22830, Nadia Maria Koch Abdo OAB/RS 25983 e Gabriel Diniz da Costa OAB/RS 63407, OAB/PR 43908, OAB/SP 247941, OAB/SC 23515, OAB/RJ 164845, OAB/MG 200747, OAB/DF 68275, OAB/PE 59433, OAB/RN 20656-A e OAB/GO 68765.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
30 Recurso n. 49.0000.2018.012088-2/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: C.R.
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438530.
Embargado/Recorrido: M.G. de J. (Michelle Generosa de Jesus).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
31 Recurso n. 49.0000.2019.000484-2/OEP
Recorrente: A.R.M.
Advogado: Adylles Rabello Manhaes OAB/RJ 034882.
Recorrido: S.O. (Silvio Orlandini).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
32 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrentes: J.C.F. e F. L..
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
33 Recurso n. 49.0000.2019.004813-7/OEP -– Embargos de declaração
Embargantes/Recorrentes: D.E.B. de O.
Advogado: Rodrigo Ribeiro Silva OAB/GO 40791.
Embargado/Recorrido: I.C.M. (Isabel Cristina Magalhães).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)
34 Recurso n. 49.0000.2019.011205-3/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: C.A.C.
Advogado: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87848.
Embargado/Recorrido: N. de P.
Advogado: Graziela Luz OAB/SP 200447.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
35 Recurso n. 49.0000.2019.011410-2/OEP
Recorrente: P.H. de A.
Advogado: Paulo Henrique de Abreu OAB/MG 73610, Regina Lopes de Faria OAB/MG 94354.
Recorrido: N.G. de C.
Representante legal: José Lázaro Gabriel de Castro e Ana Gabriel de Campos Machado
Advogado(a): Priscila Vaz Ferreira Adami OAB/MG 129495
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)
36 Recurso n. 49.0000.2019.012198-7/OEP – Embargos de declaração
Embargantes/Recorrentes: A. da S.C.
Advogado: Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104299.
Embargado/Recorrido: P.T.
Advogado: Claúdio Roberto Tonol OAB/SP 167063.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro Rostagno (ES).
37 Recurso n. 49.0000.2019.012772-0/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: M.A. de O.
Advogado(s): Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT)
38 Recurso n. 49.0000.2020.008701-5/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: J.N.
Advogado: Jardel Nazário OAB/RJ 044297.
Embargado/Recorrido: M.L.P.R. (Maria Leda Pereira Rebouças).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
39 Recurso n. 49.0000.2020.008800-1/OEP
Recorrente: L.F.S.D.E
Advogado(s): Alessandra Marcondes Rodrigues OAB/SP 158166, Luis Fernando Sequeira Dias Elbel OAB/SP 74002.
Recorrido: A.A.S. de S.
Advogado: Claudia de Oliveira Guijarro OAB/SP 128872.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)
40 Recurso n. 16.0000.2021.000138-2/OEP.
Recorrente: O.A.M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22316.
Recorrido: M.J. dos S.
Advogado: Alexandre Guarilha OAB/PR 44693.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)
41 Recurso n. 24.0000.2021.000009-8/OEP
Recorrente: V.L.P.
Advogado(s): Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092, OAB/RS 56396A, OAB/MG 207909, OAB/SP 456581 e OAB/RJ 236886.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
43 Recurso n. 24.0000.2021.000024-3/OEP
Recorrente: D. de C.H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29621 e OAB/RJ 167437.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Interessado: S.S.R.
Representante legal: Angela Cristina Salla, Luana Salla Rodrigues e Fernanda Salla Rodrigues
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).
44 Recurso n. 25.0000.2021.000044-8/OEP
Recorrente: J.B. da S.J.
Advogado: João Benedito da Silva Júnior OAB/SP 175292.
Recorrido: W. da S.L. (Wilson da Silva Lopes).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
45 Recurso n. 25.0000.2021.000184-1/OEP
Recorrente: D.M.M. de A.
Advogado: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198405.
Recorrido: C.S.F. (Carmem Saab Fleischmann).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
46 Recurso n. 25.0000.2021.000204-3/OEP
Recorrente: A.M.D.R.
Advogado: Amanda Maria Dela Roza OAB/SP 145852, Ivano Vignardi OAB/SP 56320.
Recorrido: M.C.A.P.
Advogados: Gustavo Vinicius de Oliveira Carvalho OAB/PR 75554, Monica Akemi Igarashi Thomaz de Aquino OAB/PR 18603.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
47 Recurso n. 49.0000.2021.000931-4/OEP
Recorrente: R.P.do A.
Advogado: Rondineli Ferreira Pinto OAB/PA 010389.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Interessado: H.R. da S. (Heriberto Ribeiro da Silva).
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
48 Recurso n. 49.0000.2021.003540-2/OEP
Recorrente: I.G.R.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800.
Recorrido: V.A. (Vitélio Agostini).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Helio Rubens Batista Ribeiro Costa (SP)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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