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SESSÃO ORDINÁRIA – SETEMBRO/2023
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 19.09.2023, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel R.de Moura Sousa (PI).
Vista Coletiva
02 Recurso n. 16.0000.2021.000155-0/OEP
Assunto: Recurso. Licenciamento. Incapacidade temporária para o exercício de atividades laborais.
Recorrente: Giovani Pires De Macedo OAB/PR 22675
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
03 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
04 Consulta n. 49.0000.2019.005580-8/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de assessoria jurídica comissionada prestada aos membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário por pessoa não inscrita nos quadros da OAB.
Consulente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Paraná - Cássio Telles - Gestão 2019/2021.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
05 Consulta n. 49.0000.2020.004394-0/OEP.
Assunto: Consulta. Condições para aferição de antiguidade e possível substituição de diretores do CFOAB. Conselheiro Federal decano. Quantidade de mandatos. Critérios de desempate. Mandatos bienais. Mandatos trienais.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
06 Consulta n. 49.0000.2020.004884-0/OEP
Assunto: Consulta. Possível impedimento ao Conselho Seccional em disciplinar a escolha de membros de Tribunais Administrativos, representantes da OAB. Possível aplicação do artigo 7º, do Provimento 102/2004.
Consulente(s): Presidente do Conselho Seccional da OAB/Paraná - Cássio Telles - Gestão 2019/2021.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL)
07 Consulta n. 49.0000.2021.000611-2/OEP
Assunto: Consulta. Advogado licenciado por exercício de atividade incompatível. Possibilidade de consulta processual no Sistema Eproc.
Consulente(s): Maria Lucia Germano Titton - Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional - TRF da 4ª Região.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
08 Consulta n. 49.0000.2021.005308-7/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade do advogado ocupante de cargo demissível ad nutum da Administração Pública Indireta, se inscrever e disputar a vaga pelo quinto constitucional.
Consulente(s): Eduardo Alex Barbin Barbosa OAB/SP 162444.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
09 Consulta n. 49.0000.2021.007275-4/OEP.
Assunto: Consulta. Esclarecimento das diretrizes de atuação das Seccionais nos casos referentes a investigação defensiva, regulamentada pelo Provimento 188/2018. Consulente: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Representante legal: Cláudio Cardoso da Silva - Assessor Jurídico da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MG.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Roberto Serra da Silva Maia (GO).
Vista Coletiva
10 Consulta n. 49.0000.2021.008810-1/OEP
Assunto: Consulta. Disposições do Provimento nº 206/2021 do CFOAB. Possibilidade da ampliação das atividades profissionais do art. 7º do Provimento n. 206/2021 do CFOAB para disputa do Quinto Constitucional.
Consulente(s): Walfrido Moreira De Carvalho Neto OAB/MG 71656 .
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
11 Consulta n. 16.0000.2022.000177-0/OEP
Assunto: Consulta. Existência de impedimento ou incompatibilidade da função de leiloeiro para com o exercício da advocacia.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Representante legal: Roberta Santiago Sarmento - Secretária-geral Adjunta e Presidente da Câmara de Seleção da OAB/PR.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel R.de Moura Sousa (PI).
Vista Coletiva
12 Consulta n. 49.0000.2023.004460-8/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de elaboração de parecer final pelo Advogado Auxiliar ou Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, posteriormente homologado pelo relator.
Consulente: Karina Contiero Silveira - Secretária Geral-adjunta e Presidente da Segunda Câmara do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista Coletiva.
13 Consulta n. 49.0000.2022.008043-1/OEP
Assunto: Consulta. Legitimidade/regulação do uso do Metaverso na advocacia.
Consulente(s): Isadora Ortiz de Camargo.
Relator(a): Conselheiro Federal Tadeu de Pina Jayme (RR)
14 Proposição n. 49.0000.2022.011617-0/OEP.
Assunto: Proposta de Súmula. Processo disciplinar. Lapso temporal. Conversão da censura em advertência, para fins de reincidência.
Proponente: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (Gestão 2022/2025). Relator(a): Conselheiro Federal Hélio Das Chagas Leitão Neto (CE).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Roberto Serra da Silva Maia (GO).
Vista Coletiva
15 Proposição n. 49.0000.2022.011618-9/OEP.
Assunto: Proposta de Súmula - Procedimento Disciplinar – TAC.
Proponente: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (Gestão 2022/2025). Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque Dos Santos (AC).
16 Recurso n. 07.0000.2017.012056-2/OEP
Recorrente: C.R. de O.
Advogado: Ronyeverton Santos Gomes OAB/SE 13882.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT)
17 Recurso n. 49.0000.2018.012330-3/OEP- Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: C.H.F.S.
Advogado: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560, OAB/PR 69819 e OAB/MS 17992-A.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
18 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Recorrente: A.P. da S.
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
19 Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP.
Recorrente: W.M.G.
Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva.
20 Recurso n. 17.0000.2019.018373-1/OEP.
Recorrente: H. de A.G.F.
Advogados: Augusto Cezar Tenorio Moura OAB/PE 31572, OAB/PR 100650 e OAB/SC 59810 e Welbber Walesko Vieira de Brito OAB/PE 34237.
Recorridos: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco - Bruno de Albuquerque Baptista e Vice-presidente da OAB/Pernambuco - Ingrid Zanella Andrade Campos (gestão 2019/2021).
Advogados: Isabela Lins de Carvalho OAB/PE 22213, Marcele Taynar Neves de Sousa OAB/PE 30982, Renata Furtado de Mendonça OAB/PE 25402, Simone Siqueira Melo Cavalcanti OAB/PE 19122 e OAB/DF 23149.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Lucio Fábio Nascimento Freitas (SE).
Vista Coletiva
21 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
22 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Recorrente: I.S.
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
23 Recurso n. 49.0000.2020.005184-7/OEP.
Recorrente: B. da S. C. de S.
Advogados: Marly Mary Goncalves da Silva OAB/RJ 83061 e Walmir dos Santos OAB/RJ 95933.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
24 Recurso n. 49.0000.2021.004968-8/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: C.A. de F.
Advogado: Carlos Antonio de Freitas OAB/MG 43992.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)
25 Recurso n. 49.0000.2016.004903-3/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: E. C. C.
Advogado: Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM).
26 Recurso n. 49.0000.2018.005397-9/OEP – Embargos de declaração
Embargantes/Recorrentes: C.G.C e A. C.
Advogados: Carlos Gilberto Ciampaglia OAB/SP 15581 e Andre Ciampaglia OAB/SP 107621
Embargado/Recorrido: Debyy Ann Forman
Advogado(s): Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670, Miriam Cecilia Lopes de Divitiis OAB/SP 303110.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
27 Recurso n. 49.0000.2018.005821-2/OEP
Recorrente: I.C. da C.
Advogado: Isidro Cardoso da Cruz OAB/GO 14818, OAB/BA 939A e OAB/TO 662-A.
Recorrido: D.F. da S. (Danilo Freitas da Silva).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
28 Recurso n. 49.0000.2018.008564-0/OEP – Embargos de declaração.
Embargantes/Recorrentes: J. A.A. A.A., N.M.K.A. e G. D. da C.
Advogados: Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo OAB/RS 22830, Nadia Maria Koch Abdo OAB/RS 25983 e Gabriel Diniz da Costa OAB/RS 63407, OAB/PR 43908, OAB/SP 247941, OAB/SC 23515, OAB/RJ 164845, OAB/MG 200747, OAB/DF 68275, OAB/PE 59433, OAB/RN 20656-A e OAB/GO 68765.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
29 Recurso n. 49.0000.2018.010320-7/OEP - Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: J.O.G.S.
Advogados: João Paulo Ungarelli OAB/GO 19768, José Orlando Gomes Sousa OAB/GO 18099, Karinne Fernanda Nunes Moura Wernik OAB/DF 52520 e Rodrigo Studart Wernik OAB/DF 55584 e OAB/GO 59970.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG).
30 Recurso n. 49.0000.2018.012088-2/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: C.R.
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438530.
Embargado/Recorrido: M.G. de J (Michelle Generosa de Jesus).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
31 Recurso n. 49.0000.2019.001996-8/OEP
Recorrente: V.L.P.
Advogado: Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092, OAB/RS 56396A, OAB/MG 207909, OAB/SP 456581 e OAB/RJ 236886.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
32 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrentes: J.C.F. e F. L.
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
33 Recurso n. 49.0000.2019.004004-2/OEP.
Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14689 e OAB/SC 7047.
Recorrido: Irmandade Evangélica Betânia,
Representante legal: Gabriele M. I. Kumm.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
34 Recurso n. 49.0000.2019.004813-7/OEP – Embargos de declaração
Embargantes/Recorrentes: D. E. B. de O.
Advogado: Rodrigo Ribeiro Silva OAB/GO 40791.
Embargado/Recorrido: I.C.M. (Isabel Cristina Magalhães).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)
35 Recurso n. 49.0000.2019.011205-3/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: C.A.C.
Advogado: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87848.
Embargado/Recorrido: N de P.
Advogado: Graziela Luz OAB/SP 200447.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
36 Recurso n. 49.0000.2019.012198-7/OEP – Embargos de declaração
Embargantes/Recorrentes: A. da S. C.
Advogado(s): Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104299.
Embargado/Recorrido: P. T.
Advogado(s): Claúdio Roberto Tonol OAB/SP 167063.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro Rostagno (ES)
37 Recurso n. 49.0000.2019.013327-8/OEP – Embargos de declaração
Embargantes/Recorrentes: C. S. de A. R.
Advogado(s): Caren Silvana de Almeida Ribeiro OAB/GO 20882, Mario Halle Detare Alcofra OAB/GO 53843, Ronivan Peixoto de Morais Júnior OAB/GO 17752.
Embargado/Recorrido: L.A.S. (Luiz Antonio Souza).
Interessado1: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Interessado2: Christian Cavalcanti Sousa.
Relator(a): Conselheiro Federal André Luiz Cavalcanti Cabral (PB)
38 Recurso n. 16.0000.2020.000038-3/OEP.
Recorrente: F.A.F.
Advogado: Fabio Aparecido Franz OAB/PR 24209.
Recorrido: R.A.B. (Rosimar Aparecida Bittencourt).
Interessado: G.P. de M.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Roberto Serra da Silva Maia (GO).
Vista Coletiva
39 Recurso n. 16.0000.2020.000057-8/OEP
Recorrente: A.I.G. de A.
Advogado: Antônio Ivanir Gonçalves de Azevedo OAB/SC 19529, OAB/PR 21189, OAB/DF 01354/A e OAB/SP 400336.
Recorrido: Greca Distribuidora de Asfaltos LTDA.
Representante legal: Amadeu Clóvis Greca
Advogado: Cintia Luiza Tondin OAB/PR 58093, Ricardo Hildebrand Seyboth OAB/PR 35111.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
40 Recurso n. 49.0000.2020.000490-5/OEP
Recorrente: C.S. de A. R.
Advogado: Caren Silvana de Almeida Ribeiro OAB/GO 20882, Mario Halle Detare Alcofra OAB/GO 53843.
Recorrido: L.A.S. (Luiz Antônio Sousa)
Representante legal: Joelma de Oliveira Guedes.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucio Fabio Nascimento Freitas (SE)
41 Recurso n. 49.0000.2020.008819-0/OEP
Recorrente: C.R. da S.
Advogado: Carlos Roberto da Silva OAB/SP 115775.
Recorrido: M. da R. M.
Advogado: Dario Carlos Ferreira OAB/SP 124861.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucio Fabio Nascimento Freitas (SE)
42 Recurso n. 16.0000.2021.000138-2/OEP
Recorrente: O.A. M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22316.
Recorrido: M.J.dos S.
Advogado: Alexandre Guarilha OAB/PR 44693.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP)
43 Recurso n. 24.0000.2021.000024-3/OEP
Recorrente: D. de C. H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29621 e OAB/RJ 167437.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Interessado: S.S.R. (Samantha Salla Rodrigues)
Representante legal: Angela Cristina Salla e Luana Salla Rodrigues e Fernanda Salla Rodrigues
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS)
44 Recurso n. 25.0000.2021.000044-8/OEP
Recorrente: J.B.da S.J.
Advogado: João Benedito da Silva Júnior OAB/SP 175292.
Recorrido: Wilson Da Silva Lopes.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS)
45 Recurso n. 25.0000.2021.000110-1/OEP
Recorrente: C. N. de C.
Advogado: Luciana Cristina Bueno de Castilho OAB/SP 178796.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Tadeu de Pina Jayme (RR)
46 Recurso n. 25.0000.2021.000129-0/OEP
Recorrente: J.B. da S.J.
Advogado: João Benedito da Silva Júnior OAB/SP 175292.
Recorrido: Benedito Teodoro Fernandes.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
47 Recurso n. 09.0000.2021.000037-2/OEP
Recorrente: T.R.M.C.
Advogado: Thiago Rodrigues Martins Carvalho OAB/GO 33804.
Recorrido: N.P da S. (Nivaldo Pereira da Silva).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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