SESSÃO ORDINÁRIA - JUNHO/2025

PRIMEIRA CÂMARA
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante, localizado no SAUS Quadra 05 Lote 2 Bloco N
Brasília – DF, CEP 70070-913
Edifício OAB

Dia 17.06.2025, terça-feira
- 09 horas, com prosseguimento no período vespertino: Sessão Ordinária da Primeira Câmara.


PAUTA

I - Verificação do quorum e abertura;
II - Leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - Comunicações do Presidente;
IV - Ordem do dia;

INIDONEIDADE, SIGILOSOS (Quórum qualificado 2/3)

01)	Recurso n. 12.0000.2023.000041-7/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): P.N.C 
Advogado(s): Rodrigo Correa do Couto OAB/MS 13468.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP)
Pedido de vista: Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT)

02)	Recurso n. 49.0000.2023.007691-1/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): L.M.R.C
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM)

03)	Recurso n. 19.0000.2023.000464-8/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): Presidente do Conselho Seccional da OAB/RJ - Luciano Bandeira Arantes.
Recorrido(a/s): J.R.F 
Advogado(s): Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL)

04)	Recurso n. 05.0000.2024.000143-5/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente: MS. De B 
Advogado: Madson Santos de Barros OAB/SP 470241 e OAB/BA 75751.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO)

05)	Recurso n. 05.0000.2024.000079-6/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): V.R.A 
Advogado(s): Jorge Santos Rocha Junior OAB/BA 12492.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Marina Lacerda Cunha Lima (PB)

06)	Recurso n. 06.0000.2024.000235-4/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): E.R de A.F
Advogado(s): Antônio Rodrigues Filho OAB/CE 7536.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Ceará.
Relator(a): Conselheiro Federal José Pinto Quezado (TO)

07)	Recurso n. 09.0000.2024.000092-6/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): L.R.G.A 
Advogado(s): Guilherme Augusto Mota Alves OAB/GO 61098 e OAB/SP 480030.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR)

08)	Recurso n. 11.0000.2024.011003-5/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): R de M 
Advogado(s): Mario Olímpio Medeiros Neto OAB/MT 12073/O.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Cardoso Dutra Junior (DF)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO)

09)	Recurso n. 16.0000.2024.000419-6/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): D.M.M  
Advogado(s): Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA)      

10)	Recurso n. 09.0000.2024.000272-4/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): S.G.de C. 
Advogado: Sydnei Gomes De Castro OAB/GO 71726
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)

11)	Recurso n. 16.0000.2024.000710-1/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): F.A.T
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR)

12)	Recurso n. 19.0000.2024.000760-3/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): Luciano Bandeira Arantes - Presidente da OAB/Rio de janeiro.
Recorrido(a/s): S.A.C.R
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Alexandre Avalo Santana (MS)

13)	Recurso n. 19.0000.2024.001457-0/PCA
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): Luciano Bandeira Arantes - Presidente da OAB/Rio de janeiro.
Recorrido(a/s): P.R.B.S
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE)
Pedido de vista: Conselheira Federal Mariana Lacerda Cunha Lima (PB)

14)	Recurso n. 19.0000.2024.001430-1/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): C.H.V 
Advogado: Carlos Henrique Vieira OAB/MG 106377 e OAB/DF 27565.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Simone Lopes de Carvalho e Silva (PI)

15)	Recurso n. 19.0000.2024.002611-0/PCA
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Luciano Bandeira Arantes.
Recorrido(a/s): A.O.M 
Advogado(s): Mauricio Santos de Oliveira Mattos OAB/RJ 126748.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Gaya Lehn Schneider Paulino (MS)

16)	Recurso n. 21.0000.2024.000088-0/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): C.C.C 
Advogado(s): Allan de Arriada Gattass OAB/RS 108943, Pedro Abel Alves da Rosa OAB/RS 14028.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

17)	Recurso n. 24.0000.2025.000058-8/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): G.dos P.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP)

18)	Recurso n. 05.0000.2025.000080-2/PCA 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): E.P.O (advogada: Elaine Pacheco Odwyer OAB/BA 70438).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)

DESAGRAVOS

19	Recurso n. 16.0000.2022.000260-6/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo
Recorrente(s): Comando do 13º Batalhão de Infantaria Blindado - Ponta Grossa/PR. Representado pelo Lizandro Farencena Capelo - Tenente Coronel do 13º Batalhão.
Recorrido(a/s): Anselmo de Souza Dutra OAB/MG 190140 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR)

20	Recurso n. 22.0000.2022.003159-9/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas - intervenção da OAB/RO em ação popular
Recorrente(s): Leandro Fernandes De Souza OAB/RO 7135.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR)

21	Recurso n. 25.0000.2023.073664-8/PCA 
Assunto: Recurso. Desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Marco Aurelio Silva Ferreira OAB/SP 286249.
Recorrido(a/s): Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra/SP.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)

22	Recurso n. 25.0000.2023.075343-7/PCA 
Assunto: Recurso. Desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Alexssandro Rezende Da Silva OAB/SP 161057.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE)

23	Recurso n. 26.0000.2023.006355-1/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Meire Mansuet Alcântara Campos e Silva (Delegada) e Geraldo Moura Ohara (Escrivão) 
Advogado(s): Guilherme Martins Maluf OAB/SE 5280 e OAB/DF 77129 e Josephe Moura Santos OAB/SE 8765.
Recorrido(a/s): Fabio Guilherme Farias Goncalves OAB/SE 3562.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Sergipe.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT)

24	Recurso n. 11.0000.2024.002336-6/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo - prerrogativas
Recorrente: Alcenor Alves De Souza OAB/MT 3670/A
Advogado: Mario Olimpio Medeiros NetO OAB/MT 12073/O e Julio Cesar Espirito Santo OAB/MT 26505/O
Recorrido: Delegado De Polícia Civil De Diamantino - Mato Grosso Dr. Mario Martins Bruzzi
Advogado: Ricardo Moraes De Oliveira OAB/MT 12913/O
Interessado(a/s): Conselho Seccional Da OAB/Mato Grosso, Corregedoria Geral Da Policia Militar Do Estado Do Mato Grosso, Corregedoria Geral Da Policia Civil Do Estado Do Mato Grosso, Policial Militar Da Cidade De Alto Paraguai/MT - Joedir Ferreira De Arruda
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva De Souza (SP).

25	Recurso n. 25.0000.2024.051842-2/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo - prerrogativas
Recorrente(s): Cassia Pereira Da Silva OAB/SP 177966.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO)

26	Recurso n. 25.2633.2024.000024-5/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Afonso Donizete Dos Santos OAB/SP 368034.
Recorrido(a/s): Departamento de Águas e Energia elétrica de SP - DAEE 
Advogado(s): Sergio Alcides Antunes OAB/SP 21608.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN)

27	Recurso n. 25.2633.2024.000110-1/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Moisés Jacob Mizrahy OAB/RJ 104994 
Recorrido(a/s): 2º Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro/SP.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG)

28	Recurso n. 25.2633.2024.000532-4/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): João Batista Tavares OAB/SP 324487 
Recorrido(a/s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT)

29	Recurso n. 16.0000.2024.000048-4/PCA 
Assunto: Recurso. Prerrogativas
Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI 
Advogado(s): Jorge Francisco Fagundes D Avila OAB/RS 55927 e OAB/PR 56519.
Recorrido(a/s): Marcel Xavier Pedro OAB/PR 106424.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)

30	Recurso n. 14.0000.2024.004190-4/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Emerson de Lima Canto e Francisca Marinho dos Reis - Representantes da Colônia de Pescadores 
Advogado(s): Jose Raimundo Farias Canto OAB/PA 3451.
Recorrido(a/s): Marcelia Bruna Sousa De Oliveira Marinho OAB/PA 24795 
Advogado(s): Antonio Édson de Oliveira Marinho Júnior OAB/PA 7679.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC)

31	Recurso n. 21.0000.2024.000315-5/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Pedro Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes OAB/RS 63784.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Marina Lacerda Cunha Lima (PB)

32	Recurso n. 25.0000.2024.051849-8/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): William Gurzoni OAB/SP 96983.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT)

33	Recurso n. 16.0000.2025.000132-9/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Eduardo Lebbos Tozzini OAB/PR 66256 
Recorrido(a/s): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR - Sistema projud.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM)

34	Recurso n. 25.0000.2025.018667-4/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Dia Brasil Sociedade LTDA e Abílio Osmar dos Santos 
Advogado(s): Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes OAB/SP 310861.
Recorrido(a/s): Ariely Brioso 
Advogado(s): Felipe Rocha Porto OAB/SP 412620.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Greice Fonseca Stocker (RS)

35	Recurso n. 49.0000.2025.002024-2/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Mona Lisa Amelia Albuquerque De Lima OAB/RN 10076 
Advogado(s): Juliana Maranhão dos Santos OAB/RN 17733, Wanessa Jesus Ferreira De Morais OAB/RN 16764 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR)

36	Recurso n. 09.0000.2025.000270-9/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas
Recorrente(s): Everaldo Sebastiao De Sousa - promotor de justiça MP/GO OAB/GO 14397 
Advogado(s): Alexandre Iunes Machado OAB/GO 17275, OAB/TO 4110, OAB/DF 32167, OAB/BA 80181 e OAB/SP 527484.
Recorrido(a/s): Subseção de Anápolis - OAB/GO.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM)

INSCRIÇÃO SEM EXAME DE ORDEM:

37	Recurso n. 25.0000.2023.075348-6/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de inscrição sem exame de ordem
Recorrente(s): Reginaldo Aloisio da Silva 
Advogado(s): Rosangela da Rocha Souza OAB/SP 129914.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ)
Vista: Conselheiro Federal Suplente Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho

38	Recurso n. 19.0000.2024.000400-4/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de inscrição sem exame de ordem
Recorrente(s): Juliette Cavalcante Assis Nunes 
Advogado(s): Jorge Bloise OAB/RJ 34125 e OAB/DF 69671, Adriano Sobrosa Mezzomo OAB/RJ 069551, Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB/RJ 077671, Marcelo Barbosa Melo OAB/RJ 129097
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Vinicius Silva Lemos (RO)

39 	Recurso n. 19.0000.2024.002391-7/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de Inscrição sem exame de ordem
Recorrente(s): Fernando Cesar Magalhães Reis.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES)

INCOMPATIBILIDADES, IMPEDIMENTOS – CARGOS DIVERSOS:

40	Recurso n. 07.0000.2021.017274-0/PCA 
Assunto: Recurso. Incompatibilidade - Cargo Auditora do Tribunal de Contas
Recorrente(s): Camila Aguiar Do Monte De Magalhaes OAB/DF 69487 
Advogado(s): Murillo Victor Umbelino Machado OAB/RN 9285.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal José Pinto Quezado (TO)
Vista: Conselheiro Federal Suplente Harlem Moreira de Sousa

41	Recurso n. 07.0000.2022.000402-0/PCA 
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Auditor do TCDF
Recorrente(s): Leandro Oliveira Vaz de Souza 
Advogado(s): Jose Elias Gabriel Neto OAB/DF 32987 e OAB/RS 96620A.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)

42	Recurso n. 18.0000.2022.000514-5/PCA 
Assunto: Recurso. Pedido de inscrição Cargo de Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
Recorrente(s): Thiago Ribeiro da Costa 
Advogado(s): Gustavo Castello Branco Portes Costa Couto OAB/DF 62900.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Piauí.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC)
Vista: Conselheiro Federal Suplente Harlem Moreira de Sousa 

43	Recurso n. 22.0000.2023.000808-1/PCA 
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Assessora da Procuradoria de Contas do TC/RO
Recorrente(s): Vanessa Monteiro Banegas.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP)
Vista: Conselheiro Federal Suplente Harlem Moreira de Sousa

44	Recurso n. 11.0000.2023.009296-3/PCA 
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de assessor de gabinete I do Tribunal Justiça do Mato Grosso
Recorrente(s): Everton de Jesus Faria.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheira Federal Greice Fonseca Stocker (RS)

45	Recurso n. 21.0000.2023.000262-1/PCA 
Assunto: Recurso. Anotação de impedimento - cargo coordenadora da mulher e do Procon de Farroupilha/RS
Recorrente(s): Franciele Boschetti Reche OAB/RS 79537.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Raquel Eline da Silva Albuquerque (AC)

46	Recurso n. 09.0000.2023.000187-3/PCA
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Agente Socioeducativo 
Recorrente(s): Diego de Sousa Oliveira.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES)

V - expediente e comunicações dos presentes.