SESSÃO ORDINÁRIA – JUNHO/2023

CONSELHO PLENO

Edifício-sede do Conselho Federal da OAB - Brasília
Plenário do Conselho Pleno – 3º andar

Dia 19.06.2023, Segunda-feira:
- 15 horas: Sessão Ordinária do Conselho Pleno. 



PAUTA DE JULGAMENTOS

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – Comunicações do Presidente;
IV – Ordem do Dia:


01	Proposição n. 49.0000.2016.011329-2/COP.
Origem: Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB – Gestão 2019/2022.
Assunto: Proposição. Regulamentação das empresas juniores jurídicas. Análise de possível alteração legislativa e/ou regimental pertinente.
Relatora: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO).

02	Proposição n. 49.0000.2021.001339-9/COP.
Origem: Antonio Carlos de Almeida Castro OAB/DF n. 4.107 e Ananda França de Almeida OAB/DF n. 59.102.
Assunto: Solicitação de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das locuções “infração ético-disciplinar” e “ato ímprobo” constantes da redação conferida pela Lei n. 14.110, de 18 de dezembro de 2020, ao art. 339, do Código Penal. 
Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
Revisor: Conselheiro Federal Ricardo Ferreira Breier (RS). 

03	Processo n. 49.0000.2021.002230-6/COP.
Origem: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Ofício Nº 20096893/2021-DJCON-SEJUR). Processo n. 53180.002402/2021-77.
Assunto: Pedido de dispensa de inscrições suplementares para advogados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT.
Relatora: Conselheira Federal Suena Carvalho Mourão (PA).
Vista Coletiva.

04	Proposição n. 49.0000.2022.007572-8/COP.
Origem: Comissão Especial de Direito do Trabalho do CFOAB – Gestão 2022/2025 (Memorando n. 007/2022-CEDTR).
Assunto: Anteprojeto de Lei elaborado pelo Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Regulamentação das audiências telepresenciais no âmbito da Justiça do Trabalho e temas conexos.
Relator: Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).

05	Proposição n. 49.0000.2022.014000-6/COP.
Origem: Sheila Christiane Macário dos Santos. 
Assunto: Proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do art. 4º, da Lei 14.456/22 que alterou inciso II, art. 8º, da Lei 11.416/06. Exigência de curso superior completo para o cargo de técnico judiciário.
Relatora: Conselheira Federal America Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE). 
Vista Coletiva.

06	Proposição n. 16.0000.2023.000005-1/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Gestão 2022/2024. (Of. N. 020/2023GP). 
Assunto: Pedido de providências. Disponibilização de informações e valores (RPV´s e Precatórios) em processos previdenciários. Facilitação de acesso a dados e elementos processuais por golpistas e cometimento de fraudes contra a sociedade e a Advocacia. Sugestões para o aprimoramento das ferramentas disponíveis na proteção de dados judiciais. 
Relator: Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM). 

07	Proposição n. 49.0000.2023.001992-0/COP.
Origem: Comissão Nacional Direitos Humanos do CFOAB, Comissão de Direitos Humanos do Conselho Seccional da OAB/Bahia, Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB, Comissão de Promoção da Igualdade Racial do Conselho Seccional da OAB/Bahia e Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.
Assunto: Representação quanto à violação de Direitos Humanos, atentatória à princípios constitucionais. Trabalho análogo à escravidão em vinícolas no Estado do Rio Grande do Sul. Proposta de habilitação do Conselho Federal da OAB no inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho e na ação de indenização coletiva ajuizada pelas entidades da sociedade civil.
Relatora: Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM). 

08	Proposição n. 49.0000.2023.004641-2/COP.
Origem: Procurador-Geral do Conselho Federal da OAB – Ulisses Rabaneda dos Santos (Gestão 2022/2025).
Assunto: Proposta de regulamentação da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, através do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções, junto ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Relatora: Conselheira Federal Maria de Lourdes Bello Zimath (SC).
Vista Coletiva. 

V – Expediente e comunicações dos presentes. 

* * *