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OAB e ENA encerram ciclo de diálogos sobre o Novo CPC com homenagem a juristas

A OAB Nacional sediou nesta quarta-feira (15) o Diálogos III Sobre o Novo Código de Processo Civil, evento que marca o primeiro ano de vigência da legislação...

OAB entrega ao ministro da Justiça carta contra retrocessos no direito do consumidor

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Lima Alves de Miranda, esteve reunida nesta quarta-feira (15) com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Ela tratou de uma série de demandas com o ministro e entregou a ele o manifesta “Contra os Retrocessos No Direito Do Consumidor....

ENSINO

ENA e AASP lançam nova turma do curso sobre gestão para advocacia individual

A Escola Nacional da Advocacia, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), lança mais uma turma do curso de extensão “Gestão Legal na Prática – Como Revolucionar a Advocacia Individual de Pequeno e Médio Porte”...

Chega ao Supremo ADPF da Ordem que questiona uso indiscriminado de condução coercitiva

Foi distribuída na tarde desta terça-feira (14) a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela OAB para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ofereça interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 260 do Código de Processo Penal, que trata de conduções coercitivas....

Prerrogativas

OAB requer e CNMP regulamenta acesso da advocacia aos autos de inquéritos e investigações

Após requerimento feito pela OAB através de sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou resolução que permite à advocacia amplo acesso aos autos e o direito de auxiliar o cliente durante o interrogatório ou depoimento....

OAB e entidades entregam à Câmara a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia – junto aos 27 presidentes de Seccionais, conselheiros federais e representantes das entidades signatárias da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência – entregou o documento nesta terça-feira (14) ao presidente da Câmara dos Deputados....

Previdência

PEC da reforma é “retrocesso inadmissível que a sociedade não pode aceitar”, diz Lamachia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez duras críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 na tarde desta terça-feira (14) na abertura do ato “Por uma proposta justa de reforma da previdência”, realizado pela Ordem em parceria com mais de 160 entidades da sociedade civil organizada....

DIREITO DO CONSUMIDOR

OAB lança movimento por política de fortalecimento da defesa do consumidor

A OAB Nacional lançou nesta terça-feira (14), juntamente com outras entidades, o Movimento pela Reconstrução e Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. Ele tem como objetivo resgatar o respeito aos direitos do cidadão nas esferas de consumo...

Lançamento

Conselho recebe lançamento de nova edição de livro sobre Estatuto da Advocacia

A advogada Gisela Gondin Ramos, ex-conselheira federal e do Conselho Nacional de Justiça, lançou nesta terça-feira (14) a nova edição de “Estatuto da Advocacia: Comentários e Jurisprudência Selecionada”...

Prerrogativas

OAB e INSS assinam protocolo de intenções para garantir prerrogativas da advocacia

O convênio advindo do protocolo de intenções deve se estender a todas as Seccionais da OAB de modo que a presença física do advogado na agência do INSS não seja mais obrigatória....

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