Brasília - O Conselho Federal da OAB, entidade que vela pelo estrito cumprimento das leis e da Constituição Federal foi instado a se manifestar sobre o pedido de nota de repúdio à arguição de impedimento e/ou suspeição do eminente Ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Habeas Corpus 143.247/RJ, formulado por advogados....
"É preciso garantir a qualidade da formação dos bacharéis em direito sob risco de que a própria sociedade seja prejudicada com a presença de pessoas desqualificadas para realizar esse trabalho, fundamental para a democracia", afirmou o presidente....
A decisão do ministro acolhe parcialmente o pedido da entidade, uma vez que permitirá a presença apenas de seus integrantes. No requerimento a OAB solicitava que o acesso fosse respeitado a todos os cidadãos....
A passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas pela Seccional de Mato Grosso teve início na manhã desta quarta-feira (10) com uma audiência pública na Subseção de Várzea Grande, seguida de vistoria na unidade penitenciária da Mata Grande....
A OAB reuniu-se nesta quarta-feira (10) com o ministro do STF Alexandre de Moraes para tratar da Lei 13.132/2016, do Ceará, que aumentou as custas judiciais no Estado...
O Conselho Pleno da OAB autorizou a entidade a ingressar com Ação Ordinária Coletiva contra o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para que não sejam mais realizados julgamentos sem a observância da composição paritária de membros entre a Fazenda e o contribuinte...
A Caravana Nacional de Prerrogativas já tem definido seu próximo destino: a Seccional mato-grossense. Nos dias 10, 11 e 12 de maio, a comitiva percorrerá Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Nova Xavantina e a capital, Cuiabá....
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou a cerimônia de posse de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (9)....
Os nomes dos representantes serão definidos nos próximos dias a partir de comunicação dos interessados à diretoria da OAB....
O Conselho Pleno da OAB decidiu ingressar em ação no STF que discute o alargamento da base de cálculo da CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) para prestadores de serviços optantes pelo regime de apuração pelo lucro presumido...
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