Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o pronunciamento do presidente Claudio Lamachia em evento da advocacia capixaba; a ratificação do posicionamento da OAB em contrariedade à ‘PEC da Relevância’ para recursos especiais no STJ; atuação da Ordem em várias frentes para assegurar respeito irrestrito às prerrogativas da advocacia, entre outros.

Degradação moral na República do Brasil 

Na abertura do I Encontro da Advocacia do Caparaó, realizado em Alegre (ES) nos dias 6 e 7 de julho, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez um duro discurso contra as mazelas do Poder Judiciário no país, mesmo diante da alta carga tributária imposta aos brasileiros. “A sociedade, quando busca o Poder Judiciário busca sua vida, patrimônio, honra”, declarou. Ele lamentou também a profunda crise política por qual passa o país. Leia mais.

Eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Na sexta (7), foram divulgados os oito eixos temáticos da vigésima terceira edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a ser realizada de 27 a 30 de novembro, na cidade de São Paulo, onde milhares de advogados acompanharão 40 painéis com mais de 230 palestrantes. São eles: 1. Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência; 2. O Necessário Combate à Corrupção e o Devido Processo Legal; 3. Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos; 4. A Garantia do Acesso à Justiça; 5. Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico; 6. Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância; 7. Direitos Humanos; 8. Questões Atuais e Relevantes no Direito. Leia mais.

OAB reforça contrariedade à PEC da Relevância

No dia 10, o presidente Claudio Lamachia reiterou a posição histórica da entidade contrária à proposta de atribuir requisito de admissibilidade aos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, no momento em que se discute meios de ampliar o acesso à Justiça, a proposta lança um olhar equivocado sobre como resolver os problemas do congestionamento de processos no âmbito do STJ. Leia mais. 

Grampos telefônicos em Mato Grosso

Na terça-feira (11), a OAB emitiu nota oficial condenando os grampos telefônicos ilegais no âmbito de operações policiais Mato Grosso e a necessária participação da entidade no esclarecimento dos fatos. “Há de se respeitar sempre o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, e isso só pode ser efetivamente alcançado com a total transparência dos atos e das investigações em curso, para que não paire dúvidas ou sombras sobre o valoroso trabalho exercido no combate a crimes como a corrupção, diz a nota. Leia aqui.

Projeto de lei que garante respeito às prerrogativas

No mesmo dia, Claudio Lamachia defendeu junto aos senadores Simone Tebet (PMDB-MS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015. Lamachia esteve acompanhado dos conselheiros federais Ary Raghiant Neto (MS) e Leon Deniz Bueno da Cruz (GO). Segundo Lamachia, a proposta trata de uma questão que é de interesse de toda a sociedade e que tem potencial de aprimorar a democracia ao fortalecer o direito de cada cidadão ser representado com a plenitude de seus direitos assegurada. Leia mais.

Vitória: aprovação do PL que conta prazos em dias úteis na Justiça do Trabalho

O dia 11 também ficou marcado pela aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – do Projeto de Lei nº 6823/2017 [apensado ao PL 2176/15] que determina a contagem de prazos processuais em dias úteis na Justiça Trabalhista. Se não houver recurso, o PL, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise do plenário da casa. Leia mais.

Debate entre OAB, magistratura e Ministério Público sobre prerrogativas e reformas

Na quarta-feira (12), a OAB participou de reunião com a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) para debater projetos de interesse mútuo, como as reformas da Previdência e Trabalhista, e o fortalecimento das prerrogativas profissionais das três categorias. A frente reúne nove associações, representativas de mais de 40 mil juízes e membros do MP em todo o país. Leia mais. 

Indicados da OAB para CNJ e CNMP são aprovado pelo Senado

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (12) os três indicados pela OAB para os cargos de conselheiros dos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. André Luís Godinho representará a advocacia no CNJ, enquanto Leonardo Accioly e Erick Venâncio atuarão no CNMP. Os três haviam sido sabatinados em maio pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O presidente Claudio Lamachia parabenizou os advogados e destacou o placar de votos favoráveis. Leia mais.