Confira como foi o trabalho das comissões temáticas no decorrer da semana abaixo.

VISITAS INSTITUCIONAIS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu para uma visita institucional nesta semana os deputados federais Natália Bonavides (PT-RN) e Marcel Van Hatten (Novo-RS), na sede do Conselho Federal. 

Os encontros tiveram como objetivo debater pautas relativas à defesa das prerrogativas da advocacia, principalmente da mulher advogada e a violência de gênero na política, além dos projetos de interesse da classe em tramitação no Congresso Nacional.

COMISSÃO NACIONAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COORDANÇÃO DAS RELAÇÕES BRASIL-CHINA 

O Conselho Federal da OAB recebeu, ao longo desta quarta-feira (24/5), o Brasil-China Legal Forum. O evento reuniu autoridades e especialistas para debater assuntos estratégicos e celebrar os 19 anos da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Na abertura do Fórum, foi firmada carta de cooperação jurídica entre Brasil e China.

O evento Brasil China Legal Forum - Advocacia sob a Perspectiva Internacional foi realizado pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional das Relações Brasil China e da Comissão Nacional de Relações Internacionais. Ao longo do dia, serão debatidos temas relativos às relações sino-brasileiras e parcerias estratégicas dos pontos de vista diplomático, econômico e jurídico.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos recebeu nesta semana os ativistas de direitos humanos chineses Alex Chow, Dolkun Isa, Zumretay Arkin e Omer Kanat, para troca de experiências e perspectivas sobre os direitos humanos no Brasil e na China.

Raphael Viana, da Internacional Service for Human Rights, esteve participou do encontro. Da CNDH marcaram presença a presidente, Silvia Souza, o vice-presidente, Roberto Serra, e a integrante Núbia de Paula.

COMISSÃO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, visitou na terça-feira (23/5) gabinetes de senadores de diversas legendas, ao lado de conselheiras e conselheiros federais. O objetivo do grupo foi conscientizar, na véspera da votação do PL 1.852/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, sobre a importância da normativa que torna assédio infração ético-disciplinar para a profissão. 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL

A Comissão Especial de Direito Condominial reuniu-se, na segunda-feira (22/5), para debater a possibilidade de um congresso do colegiado, ainda este ano. O grupo também abordou a solicitação emergencial para elaboração de documento sobre trabalho de menores aprendizes e estagiários em condomínios. Para a próxima reunião é esperado um parecer do colegiado sobre honorários.

COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da OAB, na segunda-feira (22/5), para dar andamento ao julgamento de processos. Ao todo, o colegiado aprovou dez pareceres.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SECURITÁRIO

A Comissão Especial de Direito Securitário promoveu reunião, na terça-feira (23/5). O colegiado definiu o tema seguro de saúde para ser abordado em painel que será apresentado em conjunto com a Comissão Especial de Direito Bancário, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. Outro ponto acertado foi a produção de evento com as Comissões Especiais de Direito Securitário das seccionais, programado para o primeiro semestre de 2024. O grupo também encaminhou ofício de recomendação ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

A Comissão Especial de Direito Tributário reuniu-se, na manhã de quarta-feira (24/5), para discutir reforma tributária. A reunião ocorreu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da OAB e os principais temas tratados pelo colegiado foram: federalismo; não cumulatividade; benefícios tributários e tributação diferenciada de alguns setores, principalmente o de serviços.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS E COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHO

A Comissão Nacional de Direitos Sociais e a Comissão Especial de Direito do Trabalho reuniram-se, na quarta-feira (24/5), para abordar a regulação do trabalho humano nas plataformas digitais. Os colegiados contaram com a participação do especialista André Zipperer, que destacou alguns pontos importantes do assunto, como a atualidade e a importância de uma regulação legislativa na área, considerando as peculiaridades inerentes à prestação de serviços nas plataformas digitais; a natureza transnacional dessas plataformas e a ausência de uma jurisprudência consolidada sobre o tema; os desafios encontrados a respeito da regulação do trabalho humano nas plataformas digitais; além das particularidades desse tipo de trabalho, como a autonomia do trabalhador e a forma de remuneração que exigem uma abordagem cuidadosa na construção de uma legislação adequada.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO

A Comissão Especial de Direito Administrativo promoveu reunião, na quinta-feira (25/5). O grupo continuou a estruturação da obra em produção, a respeito da nova Lei de Improbidade Administrativa na visão da advocacia brasileira; debateu sobre a transição da antiga e nova lei de licitações; e, por fim, discutiu pontos específicos do Estatuto do Servidor Público Federal, Lei 8.112/90. O colegiado abordará prescrição intercorrente nas ações de improbidade, na próxima reunião.

COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTO

Direito e Saneamento serão temas de uma série de eventos virtuais promovidos pela  Comissão Especial de Saneamento da OAB ao longo de 2023. O projeto "Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor" tem como objetivo debater pontos de vista jurídicos que divergem das argumentações técnicas.

Nesta quinta-feira (25/5) ocorreu a primeira edição, que contou com a palestra de Wladimir Ribeiro, consultor na estruturação de projetos de investimentos, regulação e na modelagem de contratos na área sobre “Caminhos para a universalização - prestações de saneamento na lei 14.026/2020 e regulamentações democráticas”.

A participação no evento garante certificado de uma hora complementar. Para informações e inscrições acesse: https://www.oab.org.br/eventosoab.

A primeira obra de saneamento básico foi no Império Romano, em 312 a.C. Mesmo assim, até hoje muitas pessoas ainda não têm acesso a esse direito básico. A universalização é um tema urgente, portanto. O evento, organizado pela Comissão Especial de Saneamento da Ordem, certificará os participantes como atividade complementar.