O Conselho Federal da OAB recebe, ao longo desta quarta-feira (24/5), o Brasil-China Legal Forum. O evento reúne autoridades e especialistas para debater assuntos estratégicos e celebrar os 19 anos da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Na abertura do Fórum, foi firmada carta de cooperação jurídica entre Brasil e China. O canal da OAB Nacional no YouTube transmite o evento ao vivo.

O evento Brasil China Legal Forum - Advocacia sob a Perspectiva Internacional é realizado pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional das Relações Brasil China e da Comissão Nacional de Relações Internacionais. Ao longo do dia, serão debatidos temas relativos às relações sino-brasileiras e parcerias estratégicas dos pontos de vista diplomático, econômico e jurídico. 

Na abertura do evento, o Conselho Federal, representado pelo vice-presidente, Rafael Horn, firmou a Carta Brasil/China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento Econômico Sustentável. O documento tem a finalidade de envidar máximos esforços institucionais para a promoção do intercâmbio legal e o aprimoramento da segurança jurídica nas relações internacionais e sino-brasileiras.

O vice-presidente da OAB citou a importância de garantir segurança jurídica para o aperfeiçoamento das relações sino-brasileiras. “A troca de experiências entre a advocacia brasileira e a chinesa tende a engrandecer, aprimorar nossos sistemas, bem como diversificar a cultura jurídica. Prova disso é a carta de cooperação que ora firmamos. Ela tem o objetivo não apenas de intensificar as cooperações jurídicas entre os nossos países, mas também estabelecer um importante norte para essa relação”, afirmou Horn.

Em mensagem por vídeo enviada ao Fórum, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enviou mensagem ressaltando a necessidade de aprimorar ainda mais as relações bilaterais entre Brasil e China e o papel preponderante da comunidade jurídica. “O comércio bilateral entre Brasil e China movimenta US$ 150 bilhões, e temos uma visão de ampla cooperação em áreas como ciência, tecnologia, infraestrutura e saúde. Em linha com o nosso projeto de neoindustrialização do país, continuamos abertos ao mundo e a Cosban é um dos eixos pelos quais passa o nosso relacionamento bilateral”, afirmou Alckmin.

O embaixador da República Popular da China no Brasil, Jin Hongjun, realçou que a conjuntura global coloca as nações e os povos diante de profundas e complexas transformações, sem precedentes. "A relação bilateral entre a China e o Brasil vai além dos dois países, tendo em conta que tanto a China quanto o Brasil são países grandes, fazem parte dos países emergentes, e a China é o maior país da Ásia e o Brasil o maior da América Latina", disse. Além disso, sublinhou que, quando a Cosban foi criada, há 19 anos, a relação comercial e econômica entre os dois não era tão significativa como agora. Desde então, tem havido contínuo e rápido crescimento entre as trocas comerciais entre os dois países. 

Ato histórico

Para Sóstenes Marchezine, vice-presidente da Coordenação Brasil/China da OAB Nacional, a Carta Brasil-China é um passo importante para a consolidação da cooperação jurídica entre os dois países: “Esse é um ato histórico, firmado ao lado de grandes autoridades, da Embaixada da China, de representantes dos Três Poderes, justamente como um aceno para uma cooperação mais ampla, mais efetiva, entre Brasil e China, na área jurídica no contexto legal e da Cosban”. 

Durante a abertura, também foi feito o pré-lançamento da obra “A Consolidação Legal das Relações entre China e Brasil". Ela é prefaciada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti; e pela diretora da School of Law at Shanghai University of Finance and Economics, professora Song Xiaoyan. A publicação é co-organizada pelo presidente do Ibrachina e da Coordenação Brasil/China da OAB Nacional, Thomas Law; pelo Professor livre-docente da USP, Victor Gabriel Rodriguez; e pela professora chinesa da Shanghai University, Wu Wenfang; e tem a colaboração dos advogados Sóstenes Marchezine, Luiz Eduardo Vidal Rodrigues e Lucas Fernandes.

O Fórum conta com o apoio institucional das Frentes Parlamentares Brasil-China e BRICS do Congresso Nacional; do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), entidade bilateral entre os dois países, parte integrante da Cosban; e do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina).

Estiveram presentes, ainda, o ministro substituto de Portos e Aeroportos, Roberto Gusmão; o embaixador e secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Paes Saboia, representando o chanceler brasileiro, ministro Mauro Vieira; o diretor do Departamento de China, Rússia e Ásia central do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Murilo Ortega Terra; o deputado federal e presidente das Frentes Brasil-China e Brics no Congresso, Fausto Pinato; o senador e presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China no Senado, Nelsinho Trad; o deputado federal e presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China na Câmara, Daniel Almeida; entre outras autoridades da sociedade civil e representantes do setor empresarial. 

Acompanhe o Fórum ao vivo pelo Canal da OAB Nacional no YouTube neste link. 

Carta Brasil-China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento Econômico Sustentável

Carta Brasil-China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Mandarim)

Carta Brasil-China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Inglês)