Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a resolução da Anac para franquia de bagagens que fere Código de Defesa do Consumidor, OAB mantém gabarito oficial do XIX Exame de Ordem, atendimento a advogados em penitenciárias, o repudio a afirmações de desembargador sobre atuação de advogados, o ato em defesa do financiamento da Saúde, a sanção da lei que regulamenta honorários sucumbenciais a advogados públicos, ENA e AASP promovem seminário sobre direito processual civil, o início da Caravana Nacional das Prerrogativas no Paraná e a entrevista do ouvidor Elton Assis, entre outros assuntos.

Resolução da Anac

Um parecer confeccionado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB a pedido do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, garante que a nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as franquias de bagagens fere o Código de Defesa do Consumidor. O documento, assinado pelo secretário-geral do colegiado, Gustavo Oliveira Chalfun, elenca uma série de situações contidas na resolução em que o consumidor passará a ocupar uma relação desvantajosa com as empresas aéreas e de forma clara afirma que “foram encontradas propostas desfavoráveis ao consumidor” na peça. Em algumas situações, o parecer aponta conflitos entre a resolução da Anac e o Código de Defesa do Consumidor. Leia mais aqui.

Saúde

Representantes do Conselho Federal da OAB e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estiveram reunidos nesta quinta-feira (14) para definir as diretrizes do ato que pedirá mais verbas para a área da saúde, em especial para o Sistema Único de Saúde. Organizado pela OAB, o ato tem sido articulado pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, que demonstrou especial preocupação com as desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento da saúde previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. O evento será realizado no dia 9 de agosto na sede do Conselho Federal, em Brasília. Confira mais aqui.

XIX Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB divulgou nota nesta sexta-feira (29) em resposta a recursos encaminhados em face da realização do XIX Exame de Ordem. Houve contestação sobre uma questão da prova prático-profissional de Direito Civil. Comissão destinada a avaliar a questão indeferiu os recursos relativos a essa questão e mantiveram o gabarito já divulgado. Confira aqui o inteiro teor da nota.

Penitenciárias

O Ministério da Justiça publicou nesta quinta-feira (28) portaria anulando a portaria DISPF n. 4, de 28 de junho de 2016, que estabelecia regras para atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais. Saiba mais aqui.

Afirmações de desembargador

A seccional do Rio de Janeiro da OAB divulgou no domingo (31) uma nota em que repudia declaração do desembargador federal Paulo Espírito Santo a respeito da atuação de advogados. A manifestação, publicada por intermédio de sua Comissão de Prerrogativas, aconteceu em resposta ao magistrado que, em sessão plenária da última semana, afirmou que perdoava os profissionais que compareciam para defender clientes. Leia mais aqui.

Postagem do STF

Foi retirado do ar uma postagem feita na página oficial do Superior Tribunal de Justiça no Facebook em que a figura do advogado era retratada como acessória na solicitação de benefícios, intermediação de requerimentos e demais serviços junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diversas reclamações foram encaminhadas à Ordem protestando contra a abordagem da referida postagem, resultando num ofício em que a OAB solicitava ao ministro Francisco Falcão a retirada da postagem. Leia mais aqui.

Ouvidor

Ouvidor Nacional da OAB, Elton Assis afirma ter planos de ampliar a rede de parcerias com as ouvidorias nas Seccionais, o Judiciário, o Ministério Público, dentre outros órgãos que se relacionam com a Ordem, de forma a criar uma teia de informações no meio jurídico. Confira aqui os principais trechos da entrevista concedida pelo ouvidor nacional da OAB.

Honorários sucumbenciais a advogados públicos

Foi sancionada a Lei Federal 13.327/16, que regulamenta o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos federais. O assunto sempre foi tema de um histórico debate dentro da OAB, tanto em âmbito nacional quanto nas seccionais. Leia mais aqui.

Caravana Nacional das Prerrogativas

Na semana em que se celebra o Dia do Advogado, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, dará início à Caravana Nacional das Prerrogativas. No dia 9 de agosto, ele estará na sede da OAB Londrina, onde abrirá os trabalhos, marcados para 20h. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; o vice, Cássio Telles; e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, também estarão presentes. Saiba mais aqui.

Direitos respeitados no acesso a Unidades da PF

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo providências contra infrações às prerrogativas dos advogados que atuam perante as Unidades do Departamento de Polícia Federal. O documento destaca orientação normativa expedida pela Corregedoria da Polícia Federal que fere a Lei 8.906/94 - o Estatuto da Advocacia e da OAB - e a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja mais aqui.

Prerrogativas

Uma das principais bandeiras da atual gestão nacional da OAB é a defesa intransigente das prerrogativas profissionais do advogado. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, é fortemente envolvido com a questão desde sua militância na advocacia do Rio Grande do Sul, cuja Seccional foi presidida por ele em duas gestões. Saiba mais aqui.

Seminário sobre direito processual civil

A Escola Nacional de Advocacia, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo, promove a primeira edição do seminário “Questões Atuais de Direito Processual Civil”, entre os dias 8 e 10 de agosto. O evento será transmitido no modo telepresencial e também via internet para todo o país, a partir das 18h, e reunirá especialistas na área. As inscrições já estão abertas. Leia mais aqui.