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Conselho Federal da OAB

25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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OAB-RS ingressa com notícia-crime por exercício ilegal da advocacia em Bento Gonçalves

Na manhã do último dia antes do recesso forense (19), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, foi a Bento Gonçalves encaminhar, pessoalmente, ao Ministério Público da cidade, a notícia-crime de prática ilegal da profissão de advogado. O presidente da subseção, Cleber Dalla Colleta, mobilizou os advogados que acompanharam o ato....

Institucional

OAB regulamenta contagem de prazos e recesso de fim de ano na entidade

A OAB Nacional encaminhou ofício às Seccionais da entidade para relembrar recente alterações na contagem de prazos em processos internos e sobre o recesso de fim de ano...

Prerrogativas

Caravana das Prerrogativas promove ato de desagravo ao presidente da Subseção de Naviraí

O desagravo foi motivado pelo desrespeito às prerrogativas do presidente da Subseção que, ao dirigir-se à delegacia da polícia federal para auxiliar um grupo de advogados do município, foi retirado do estabelecimento pelo delegado de forma abusiva e sem obediência aos critérios do estatuto da Ordem....

Homenagem

OAB celebra o Dia da Mulher Advogada

O ano de 2016 foi repleto de significado e de atuação compromissada da entidade com as mulheres, tanto que o tratamos como “O Ano da Mulher Advogada”....

TRF-1 atende OAB e retira de processo escutas ilegais entre advogado e cliente

Brasília – A OAB, pela atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve nesta terça-feira (7) decisão favorável TRF-1 no sentido de que sejam excluídos de um processo todos os trechos de diálogos entre o advogado e seu cliente, obtidos por escuta telefônica ilegal....

ENSINO

ENA divulga calendário de cursos telepresenciais de dezembro

A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de dezembro...

Promulgada lei que suspende prazos para profissional que tiver filho

O projeto altera o Código de Processo Civil e garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. Também há suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, elogiou a sanção da lei....

"Avanço da participação feminina é construção da democracia", afirma Lamachia

“O que nos move é, acima de tudo, a certeza de que o avanço da participação feminina na advocacia e em todas as demais esferas da vida social e política é meio de construir uma verdadeira democracia – mais justa, mais fraterna, mais humana", afirmou o presidente....

Prerrogativas

Senado aprova suspensão de prazos para advogadas que tiverem filhos

O Senado aprovou nesta quinta-feira o PLC 62/2016, que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes, como a dispensa de passar em aparelhos de raio X e prioridade nas sustentações orais. A matéria vai a sanção....

Prerrogativas

OAB obtém anulação de limites para acesso a inquéritos, processos e cartas precatórias

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a decisão garante o direito à ampla defesa das partes e a atuação da advocacia. É mais uma importante conquista da OAB em defesa das prerrogativas da classe"....

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