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Direito de defesa

Confira a Carta do Ato em Defesa da Advocacia Criminal

Brasília - Em ato realizado na sede da OAB Nacional, nesta quarta-feira (31), em Brasília, a entidade emitiu nota em defesa da advocacia criminal....

Prerrogativas

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo da Lei Federal 9.250/95 que restringe prerrogativas profissionais dos advogados quanto a garantia do acesso, vista e retirada em cargas de autores de processos administrativos tributários....

Prerrogativas

OAB saúda decisão da Câmara pela suspensão de prazos para advogadas que tiveram filhos

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) projeto que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes....

Prerrogativas

OAB requer mais eficiência e celeridade no atendimento a advogados no INSS

Brasília – A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, compareceu nesta quinta-feira (18) em audiência com o juiz João Carlos Mayer Soares para exigir que seja garantido aos advogados o atendimento diferenciado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....

Opinião

Artigo do presidente: A advocacia sob pressão

A celebração do Dia da Advocacia, neste 11 de agosto, é sempre ocasião oportuna para reflexões de fundo sobre a realidade política nacional – mais ainda em momento de crise político-institucional como o atual, com grande protagonismo do Judiciário....

Prerrogativas

“Cidadania sem advogado é refém”, diz presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas

Brasília – Em entrevista a esta Assessoria, o presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, conta como iniciou sua luta em defesa da livre atuação do exercício profissional dos advogados....

Confira as principais notícias do período entre 29 de julho e 4 de agosto

Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a resolução da Anac para franquia de bagagens que fere Código de Defesa do Consumidor, OAB mantém gabarito oficial do XIX Exame de Ordem e atendimento a advogados em penitenciárias....

Prerrogativas

Procuradoria de Prerrogativas quer advocacia respeitada, altiva e independente

Brasília - Com o objetivo de dar continuidade ao trabalho no âmbito nacional, o conselheiro federal Roberto Charles de Menezes Dias (MA) foi nomeado pela diretoria da OAB Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas....

Prerrogativas

OAB pede a ministro da Justiça que advogados tenham direitos respeitados no acesso a Unidades da PF

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo providências contra infrações às prerrogativas dos advogados que atuam perante as Unidades do Departamento de Polícia Federal. O documento destaca orientação normativa expedida pela Corregedoria da Políci...

Prerrogativas

OAB pede mudanças em regras para atendimento de advogados em penitenciárias federais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu por meio de ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, mudança na portaria DISPF n. 4, de 28 de junho de 2016, que estabelece regras para atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais....

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