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Escolas não podem cobrar a mais de alunos com deficiência, decide STF em ação que OAB atuou

Brasília – O STF julgou constitucionais os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades...

Estão abertas as inscrições para o XX Exame de Ordem Unificado

Brasília – O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira (06) o edital de abertura do XX Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas a partir de hoje até o dia 20 de junho....

OAB lança nova edição do Estatuto da Advocacia

Brasília – A reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB desta terça-feira (17) sediou o lançamento da 15ª edição do Estatuto da Advocacia, já abrangendo o Novo Código de Ética, que entrará em vigor no dia 1º de setembro....

OAB cobra ao CNJ que garanta o livre acesso de advogados a magistrados

Brasília – A OAB ingressou com um recurso no CNJ requerendo a revisão de um ato do TJ-MA que estabelece que o atendimento a jurisdicionados e advogados deve se dar nos balcões das Coordenadorias Cíveis, Criminais e do Plenário e das secretarias judiciais, tanto no âmbito do TJ quanto no Primeiro Grau do Estado. ...

No TSE, Lamachia defende que crise precisa ser vista como matriz de renovação

Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a crise política que levou ao impeachment da presidente da República seja usada como uma alavanca para a renovação do modelo eleitoral. Lamachia fez uma fala contundente durante a posse do ministro Gilmar Mendes para a presidência do TSE....

OAB requer e Fazenda revisará portaria que limita atendimento a advogados

Brasília – Em audiência nesta terça-feira (10), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou ao procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, ofício com requerimento de revisão imediata da Portaria 245/2013 para que advogados tenham garantido seu atendimento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional....

TRF-1 confirma decisão e mantém sociedade unipessoal no Simples

Brasília – Em decisão tomada esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior da Corte que permite a inscrição das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional....

Presidente nacional da OAB participa de Colégio de Presidentes no Rio de Janeiro

Presidente nacional da OAB participa de Colégio de Presidentes no Rio de Janeiro...

Após novo requerimento da OAB, MEC analisará a retirada de cursos técnicos jurídicos do catálogo nacional

Brasília - O Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (Conpep) decidiu encaminhar para apreciação do Conselho Nacional de Educação a retirada dos cursos de serviços jurídicos do catálogo nacional de cursos técnicos. ...

OAB-RS promove desagravo público a advogado ofendido por vereador

OAB-RS promove desagravo público a advogado ofendido por vereador...

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