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Maioridade: a Constituição acima de maiorias e minorias

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XII Prêmio Innovare visitará todas as 667 práticas inscritas

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Artigo: Ano internacional do solo

Confira artigo de Maria Artemísia Arraes Hermans...

Imprensa repercute nota da OAB que critica redução da maioridade

A mídia repercutiu nota de Marcus Vinicius em que critica a aprovação pela Câmara da PEC que reduz a maioridade penal....

G1: Presidente da OAB diz que redução da maioridade fere Constituição

A Ordem deverá propor uma ação junto ao STF para derrubar a PEC que trata sobre o tema....

Eleito pela OAB para CNJ é aprovado em sabatina no Senado

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Manutenção da maioridade penal foi vitória da democracia, diz OAB

Marcus Vinicius classificou como importante vitória da democracia a rejeição da PEC que pretendia reduzir a maioridade penal....

Articulação da OAB na Câmara visa barrar novo calote de precatórios

O trabalho consiste em sensibilizar deputados quanto ao teor inconstitucional da PEC 74 e seus efeitos negativos para credores públicos. ...

OAB promove fórum de direitos das pessoas com deficiência

OAB promove fórum de direitos das pessoas com deficiência...

Advogados de fora de Brasília terão preferência na 2ª Turma do STJ

Advogados de fora de Brasília terão preferência na 2ª Turma do STJ...

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