O Plenário do STF concluiu o julgamento da Adin 4357, ajuizada pela OAB Nacional ontra a integralidade da Emenda Constitucional 62/09, dos Precatórios. ...
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, participou da cerimônia solene de posse da nova diretoria da Seccional da OAB de São Paulo....
A OAB comemorou a decisão do STF de reconhecer procedente a ação movida pela OAB contra a Emenda 62/09, conhecida como “PEC do calote” dos precatórios....
A OAB-MT obteve liminar contra ato do delegado de polícia de Tangará da Serra, que vinha negando a advogados o direito de se comunicar com clientes....
O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. A decisão é do STJ....
CNMP decide, por unanimidade, não permitir a concessão de benefício a promotora de Justiça da Bahia que agrediu um advogado durante audiência....
O Plenário do STF retomou nesta quinta-feira (14) o julgamento da Adin 4357 de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB. ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a PEC 544/02, que cria 4 novos tribunais regionais federais (TRFs) e tem o apoio da OAB. ...
O Conselho Federal da OAB publicou edital informando sobre o prazo para os interessados em serem os representantes da entidade no CNJ e no CNMP. ...
Em julgamento considerado histórico pela OAB, STF declarou nesta quarta-feira (13) a inconstitucionalidade de três pontos da Emenda Constitucional 62/2009....
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