25ª CNAB: Justiça, tecnologia e direitos em pauta com ministros dos tribunais superiores
A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB), que será realizada de 23 a 25 de novembro, em Salvador, contará com a participação de 14 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Os magistrados integrarão painéis sobre temas como inteligência artificial, direitos fundamentais, novas tecnologias, garantias processuais e transformações no mercado jurídico, entre outras questões que mobilizam o debate sobre os rumos do Direito e da Justiça no País.
A participação dos ministros na programação será dedicada ao debate de temas relacionados à atuação da advocacia e dos tribunais superiores. Ao longo dos painéis, serão discutidas questões como a proteção de direitos fundamentais, os limites da automação no Judiciário e os impactos da inteligência artificial na prática profissional e nas carreiras jurídicas.
Programação
Ministros já marcarão presença no primeiro painel da 25ª CNAB, no dia 23 de novembro. Com o tema “A Proteção dos Direitos Fundamentais e os Desafios Contemporâneos do Constitucionalismo Brasileiro”, o debate contará com palestras da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e do ministro do STJ Moura Ribeiro.
No mesmo período – das 14h30 às 18h –, o presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, e o ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que ingressou na Corte em vaga destinada à advocacia, se reúnem no Painel 2, dedicado ao Marco Regulatório da IA.
Ainda no dia 23, o ministro do STJ Humberto Martins será palestrante do Painel 3, que abordará os novos rumos do sistema de Justiça, desde a eficiência tecnológica, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à preservação das garantias processuais.
A ministra do STJ Daniela Teixeira, que ocupa uma das vagas destinadas à advocacia na Corte, presidirá o Painel 4, que terá como tema “Os Direitos Fundamentais da Ampla Defesa e do Contraditório e a Advocacia como Essencial à Realização da Justiça”.
Já o Painel 5 contará com o ministro do STJ João Otávio de Noronha, que também ocupa vaga destinada à advocacia na Corte, para discutir “A Nova Era do Direito: Automação Decisória, Governança Algorítmica e o Futuro das Carreiras Jurídicas”. O debate coloca em perspectiva os efeitos da automação e dos sistemas algorítmicos sobre a tomada de decisões e sobre a própria atuação dos profissionais do Direito.
A programação também reserva espaço para as transformações no Direito do Trabalho. Os ministros do TST Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Delaíde Arantes e Maria Cristina Peduzzi, todos oriundos de vagas destinadas à advocacia, participarão do Painel 8, que abordará “Direito do Trabalho em Transformação: Desafios, Tendências e Novas Fronteiras”.
No dia 24 de novembro, a discussão sobre tecnologia chegará à prática cotidiana da advocacia. O ministro do STF Dias Toffoli e o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão serão palestrantes do Painel 12, “Prática Jurídica da Advocacia e IA Generativa”. Por sua vez, o ministro do TST Alberto Balazeiro será um dos palestrantes do Painel 16, cujo tema é “Desafios da Desigualdade Racial na Sociedade e na Advocacia”.
No dia 25, o ministro do STJ Afrânio Vilela participará do Painel 42, “Inteligência Artificial e o Futuro da Prática Jurídica”, realizado das 14h às 18h, no Auditório 2. O tema retoma uma das principais questões que atravessam a conferência: como a advocacia pode incorporar novas ferramentas sem perder de vista as garantias, responsabilidades e características próprias da profissão.
Confira a programação completa da 25ª CNAB
Sobre a 25ª CNAB
Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) será realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, na capital baiana.
Reconhecido como o maior evento jurídico da América Latina pelo Guinness World Records, o encontro terá programação científica organizada em dez eixos temáticos, com 50 painéis, 35 eventos especiais e uma conferência magna.
Ao longo dos três dias, cerca de 400 palestrantes nacionais e internacionais participarão das discussões sobre os desafios da advocacia e do sistema de Justiça diante das transformações tecnológicas, profissionais e sociais.
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