A adoção de medidas para proteger a advocacia dos riscos associados ao uso de inteligência artificial nos processos judiciais esteve entre os temas debatidos pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, na sexta-feira (12/6), em Recife (PE). O colegiado aprovou proposta apresentada pelo presidente da OAB-GO e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Rafael Lara, voltada à criação de uma ferramenta de identificação de vulnerabilidades conhecidas como prompt injection em documentos processuais.

A iniciativa prevê a disponibilização, de forma gratuita para a advocacia, de uma solução capaz de analisar petições, documentos e peças processuais para detectar a presença de comandos ocultos ou instruções inseridas indevidamente com potencial de interferir no funcionamento de sistemas de inteligência artificial utilizados na atividade jurídica.

Segundo Rafael Lara, a proposta busca oferecer uma camada adicional de segurança diante de um tema ainda recente e pouco conhecido por grande parte dos profissionais. “Estamos diante de um desafio novo para toda a advocacia. Muitos profissionais ainda não sabem identificar esse tipo de vulnerabilidade, que pode estar presente de forma invisível em documentos processuais. A ideia é disponibilizar uma ferramenta acessível para que a advocacia possa verificar seus arquivos e atuar com mais segurança nesse ambiente tecnológico em constante transformação”, afirmou.

Durante o debate, presidentes de seccionais destacaram a necessidade de observar critérios rigorosos de proteção de dados e de tratamento de informações sensíveis eventualmente submetidas à análise pela plataforma. As preocupações foram incorporadas à proposta, que seguirá em fase de desenvolvimento e avaliação técnica.

Capacitação da advocacia

Ainda durante a reunião, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Gedeon Pitaluga, informou que a entidade ampliará sua oferta de cursos voltados ao direito digital, à inovação e à inteligência artificial. A iniciativa integra o esforço do Sistema OAB para preparar a advocacia diante das transformações tecnológicas que impactam o exercício profissional.

Segundo Pitaluga, a ESA Nacional já trabalha na estruturação de novos cursos de formação e de programas de especialização voltados à aplicação da inteligência artificial no universo jurídico.

“A tecnologia exige não apenas acesso a ferramentas, mas também conhecimento para utilizá-las de forma segura, ética e estratégica. Nosso objetivo é oferecer capacitação de qualidade para que advogadas e advogados de todo o país estejam preparados para os desafios e oportunidades dessa nova realidade”, finalizou.

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