O fortalecimento das prerrogativas da advocacia no ambiente digital do Judiciário pautou parte dos debates do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizado nesta sexta-feira (12/6), em Recife (PE). Durante a reunião, o representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ulisses Rabaneda, apresentou aos dirigentes das seccionais os avanços das propostas que buscam ampliar as garantias da sustentação oral e disciplinar os pedidos de destaque de processos julgados em plenário virtual.

A principal discussão envolve alterações na Resolução 591/2024 do CNJ, que regulamenta os julgamentos em ambiente virtual. A proposta defendida pela OAB busca restringir as hipóteses em que magistrados podem negar pedidos de destaque formulados pela advocacia para retirar processos do plenário virtual e submetê-los a julgamento presencial ou síncrono, especialmente nos casos em que há interesse na realização de sustentação oral.

Segundo Rabaneda, a construção da proposta tem buscado conciliar a preservação das garantias processuais com a viabilidade institucional da medida no âmbito do CNJ. “A sustentação oral é uma garantia essencial da advocacia e da própria administração da Justiça. Estamos construindo uma solução que seja juridicamente consistente e institucionalmente viável para assegurar que esse instrumento continue efetivo nos tribunais brasileiros”, afirmou.

O conselheiro explicou que a proposta vem sendo debatida com integrantes do CNJ e deverá ser apreciada pelo colegiado ainda neste mês. Para ele, a matéria representa uma das pautas mais relevantes atualmente em discussão para a advocacia brasileira.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da atuação institucional da Ordem em defesa das prerrogativas profissionais e do direito de defesa. “A defesa da sustentação oral transcende o interesse da advocacia. Trata-se de preservar uma garantia fundamental do jurisdicionado e de assegurar que as transformações tecnológicas do Judiciário ocorram sem enfraquecer direitos processuais essenciais”, ressaltou.

Custas judiciais e atuação nos Cejuscs

Durante a apresentação, Rabaneda também detalhou outras iniciativas em tramitação no CNJ de interesse da advocacia. Entre elas, proposta para que aumentos de custas judiciais pelos tribunais sejam previamente submetidos à análise do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo ele, a medida busca ampliar o controle institucional sobre reajustes que impactam diretamente o acesso à Justiça e o exercício profissional da advocacia.

Outro tema abordado foi a discussão sobre a presença obrigatória de advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O conselheiro relatou o andamento das tratativas sobre o assunto no âmbito do CNJ e destacou a atuação da OAB em defesa da participação da advocacia nesses procedimentos.

Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional 

Saiba mais:

Colégio de presidentes debate ampliação do acesso da advocacia à conta Gov.br

Critérios para inscrição suplementar na advocacia é aprovada pelo Colégio de Presidentes