A paralisação de obras e os impactos da judicialização de conflitos em setores como o de infraestrutura pautaram a reunião da Comissão Especial da Advocacia Multiportas do Conselho Federal da OAB, realizada nessa quinta-feira (19/3). O colegiado discutiu como a adoção de mecanismos preventivos pode reduzir litígios e evitar prejuízos econômicos e sociais.

A experiência prática foi trazida pelo engenheiro Roberto Barral, que relatou a recorrência de conflitos não resolvidos ainda na fase de execução contratual em grandes projetos. “Grande parte dos conflitos não é resolvida durante a execução dos contratos, o que leva à paralisação de obras, perda de empregos e redução da arrecadação. A Advocacia Multiportas contribui para mudar esse cenário ao estimular soluções preventivas e mecanismos adequados, como os Dispute Boards, que têm alto impacto na mitigação de atrasos e na continuidade dos projetos”, afirmou.

A partir desse diagnóstico, a comissão reforçou a advocacia multiportas como estratégia para enfrentar o problema, ao priorizar a escolha do meio mais adequado de resolução antes da judicialização. A proposta, segundo o colegiado, é ampliar o uso de soluções consensuais e integrar diferentes áreas do conhecimento na condução dos conflitos.

Para a presidente da comissão, Eunice Schlieck, essa abordagem exige mudança de postura na atuação profissional. “A multidisciplinaridade fortalece a comissão e amplia as possibilidades de atuação da advocacia. Essa interação com profissionais que têm vivência prática, como na engenharia, abre caminhos de inovação e também cria oportunidades de desenvolvimento de carreira, especialmente para a jovem advocacia”, disse.

Ela destacou que o modelo pressupõe uma leitura mais ampla das controvérsias, considerando dimensões que vão além do aspecto jurídico. A proposta é compreender o conflito em suas diferentes camadas (racional, emocional, relacional, social e contextual) para orientar decisões mais adequadas à realidade das partes envolvidas.

Barral também ressaltou a importância do diálogo desde o início das relações contratuais. “Acreditamos no poder de somar esforços e dividir conhecimentos para multiplicar resultados. A atuação conjunta permite fortalecer a cultura do diálogo e da prevenção desde a fase pré-contratual até a conclusão dos empreendimentos”, completou.

A reunião incluiu ainda a apresentação de novo integrante da comissão, representante do Paraná, e a exposição de parecer em matéria de Direito do Consumidor. Como encaminhamento, o colegiado deliberou pela construção de obra coletiva sobre a temática e discutiu a realização de evento durante a Conferência Nacional da Advocacia, prevista para os dias 23 a 25 de novembro de 2026, em Salvador.