Com a apreciação de cerca de dez processos, o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nessa quarta-feira (3/2), a primeira sessão ordinária do ano. Sob a condução do vice-presidente da OAB, Felipe Sarmento, — com secretaria do conselheiro federal Aldo de Medeiros (RN) — a reunião foi suspensa e terá continuidade ainda neste mês, em sessão virtual a ser agendada.

Na ocasião, foram analisados recursos e consultas relacionados à aplicação do Provimento 228/2024 e à incompatibilidade do exercício da advocacia, entre outros temas. Em debates marcados pela troca de experiências, os conselheiros federais julgaram quatro casos. Outras duas matérias tiveram pedido de vista, um item foi convertido em diligência para a Corregedoria Nacional da OAB e outro foi encaminhado ao Conselho Pleno, a fim de ampliar as discussões.

Colegiado

O Órgão Especial delibera, em caráter privativo e irrecorrível, recursos contra decisões das Câmaras, quando não unânimes ou, ainda que unânimes, em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina ou os Provimentos. Também é sua competência resolver conflitos e divergências entre órgãos da Ordem, além de atuar como última instância na resposta a consultas sobre a regulamentação da atividade profissional.

As decisões do colegiado constituem orientação dominante da entidade sobre a matéria, especialmente quando consolidadas em súmula publicada na imprensa oficial.