Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana.

COMISSÃO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

A Comissão Especial dos Juizados Especiais reuniu-se nesta quarta-feira (21/2) para votar processos relativos à competência do grupo. 

O colegiado debateu a reivindicação junto ao Poder Judiciário sobre a mudança do entendimento sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis para as sociedades de advogados poderem executar os contratos de honorários inadimplidos por seus clientes. 

Os conselheiros também analisaram processos sobre violação às prerrogativas dos advogados e a mitigação do direito de sustentação oral e de recorribilidade das decisões. Por fim, elaboraram uma solicitação de atualização e reforma da Lei federal n. 9.099/95. 

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA

Visando tratar os próximos passos das ações e planejamentos da comissão no ano de 2024, os membros da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia reuniram-se nesta quinta-feira (22/2).

Um dos temas levantados na reunião foi a Conferência da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) sobre Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, programada para 15 e 16 de março de 2024, em Belém (PA).

Ainda foram debatidos assuntos como os 60 anos do golpe militar com proposição de iniciativas a serem tomadas pela comissão, como debates e elaboração de uma programação que inclua os estudantes das faculdades de Direito.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia reuniu-se, nesta quinta-feira (22/2), e debateu sobre como o grupo deveria se posicionar diante de alguns processos envolvendo as prerrogativas da profissão. Outro ponto levantado durante o encontro foi a agenda da Caravana Nacional em Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

O projeto “Mais Prerrogativas pelo Brasil” atuou em Aracaju (SE) nesta semana. “A Caravana tem surtido efeito. Realmente é um dos pontos fortes da gestão do presidente (Ricardo) Breier”, destacou o secretário da comissão, David Soares da Costa Júnior, que conduziu o encontro do grupo na ocasião.

COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou a sua primeira reunião do ano nesta sexta-feira (23/2). 

Na pauta, os conselheiros deliberaram sobre o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Exame Nacional da Magistratura (Enfam), a fim de garantir mais equidade na participação de candidatos autistas. Também foi avaliada a possibilidade de agendar junto ao CNJ uma audiência para tratar do assunto.

O colegiado também debateu sobre os problemas da ausência de profissionais especializados nas escolas para acompanhamento das crianças com deficiência nas escolas. De acordo com os membros, o problema é generalizado em todo o país.

Por fim, foi considerado pela comissão também colaborar com o Exame de Ordem. De acordo com os membros, faz-se necessário garantir maior acessibilidade aos candidatos com deficiência e necessidades especiais.

COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO JURÍDICO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Os integrantes da Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas da OAB formaram, nesta sexta-feira (23/2), a primeira reunião da pasta. No encontro, conduzido pelo vice-presidente Gabriel Portella, foram discutidas estratégias para o auxílio a advogados empreendedores, como a retomada de um convênio entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a OAB. De acordo com Portella, “o objetivo é gerar benefícios especialmente para os pequenos escritórios de advocacia, como a capacitação e a orientação quanto a novas oportunidades de negócios”. 

Ele explicou, ainda, que a ideia é que essa parceria se expanda para todas as seccionais da Ordem e, para isso, a Comissão fará um levantamento de todas as comissões estaduais correlatas ao tema.