Em entrevista à Conjur, ministro Mauro Campbell explica o Exame Nacional da Magistratura
Às vésperas do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) de 2024, que ocorrerá em abril, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, explica, em entrevista à Conjur, as características e principais objetivos da prova.
De acordo com ele, o Enfam, que é o instituto responsável pela organização do Exame, pretende promover a uniformização do conteúdo técnico que os juízes precisam ter em todos os ramos do Direito, em todo o país. Trata-se, portanto de mais um passo no aprimoramento do Judiciário.
“A força da magistratura reside, primeiro, na capacidade moral do magistrado. Depois, no conteúdo técnico dele. Esse fato também é um dos elementos considerados pelo ministro Roberto Barroso (presidente do STF e do CNJ) para que tracemos, isonomicamente, um perfil diferenciado para a magistratura brasileira”, ressalta Mauro Campbell.
O Enam está com inscrições abertas até o dia 7 de março. A prova será composta por 80 perguntas de Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Empresarial e Penal, noções gerais de Direito, formação humanística e direitos humanos.