A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de debate da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel acontecerá das 9h às 12h30, em 29 de novembro.

A discussão será conduzida pelo conselheiro federal de Rondônia e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Elton José Assis. A relatora será a secretária da Comissão Nacional de Direitos Sociais e conselheira federal de Goiás, Layla Milena Oliveira Gomes, e a secretária da mesa será a conselheira federal do Ceará Katianne Wirna.

Entre os assuntos que serão discutidos estão: Esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho por decisões do STF; Renda universal básica; Assédio no ambiente de trabalho e suas repercussões na higidez, previdência ou garantias fundamentais; Regulação do trabalho pelo uso das plataformas digitais; Vínculo de emprego e os escritórios de advocacia; e Trabalho escravo e degradante.

Entre os especialistas presentes estão a conselheira federal do Pará e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais Ana Ialis Baretta; o deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy; a desembargadora do TRT-4 Tânia Reckziegel; o conselheiro federal da Paraíba e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Paulo Antonio Maia e Silva; o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho; e o desembargador do TRT-21 Bento Herculano Duarte.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.