Busto em homenagem a Esperança Garcia, reconhecida como primeira advogada do país, foi inaugurado na sede do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (22/5), durante sessão do Conselho Pleno. Mulher negra e escravizada, Esperança redigiu, em 1770, uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando violência contra crianças e companheiras, no que é considerado o primeiro habeas corpus do Brasil.

“Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil vocaliza para a sociedade sua disposição para reparar as arestas de injustiça que atravessam a experiência da cidadania negra brasileira. Hoje, ao transitar pela história, Esperança Garcia tem residência fixa na Casa da Cidadania”, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante a sessão.

A secretária adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, conselheira Silvia Cerqueira, definiu o ato como “reparação histórica”, salientando que a OAB, em nome do respeito à democracia, não poderia ignorar a história: “Celebremos esse momento como consolidação da representatividade negra neste Conselho e, para além disso, façamos com que esse ato simbólico venha a ecoar em todos os cantos de nossa nação, como exemplo de instituição cujos membros sabem bem manusear o direito, mas sabem muito mais como fazer a justiça”.

A obra foi confeccionada pelo artista piauiense Braga Tepi, que entregou busto idêntico à OAB-PI, inaugurado em março. O presidente da seccional, Celso Barros Coelho Neto, destacou que o ato fortalece a atuação da mulher advogada.

“Deixo aqui o agradecimento dos piauienses ao Conselho Federal por ter dado a Esperança Garcia o título de primeira advogada do país. Isso representa muito para nós, em especial, para a mulher brasileira e, ainda mais especial, para todas as advogadas brasileiras, que ainda hoje precisam lutar muito para estar à frente das grandes pautas nacionais”, registrou.

Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o piauiense Wellington Dias exaltou os desafios pelos quais os negros passaram ao longo da história do Brasil, destacando que ainda há muito o que evoluir no tema. Em sua fala, lembrou do caso envolvendo o jogador de futebol brasileiro Vinicius Junior, vítima de racismo em diversas oportunidades em partidas do Campeonato Espanhol, como no último final de semana.

Casa de Esperança

“Em 1770, Esperança Garcia, mulher, negra e escrava, quis dizer ao governador da província: ‘Ponha os olhos em mim’. Este momento (atual) nos remete a muita responsabilidade. Porque também é um momento de inspiração para que cada negro e negra neste país, para que não tenham medo de pedir, a quem quer que seja: ‘Ponha os olhos em mim’”, destacou o ministro.

O busto foi doado pela Secretaria da Cultura do Piauí. O titular da pasta, Carlos Anchieta, defendeu que “a OAB também é a casa de Esperança Garcia, um lugar conquistado tão somente por ela, que se fez reconhecer por suas próprias palavras. Ninguém precisou falar por ela, mas ela falou por muitos e muitas”.

Esperança foi uma mulher negra, escravizada na região de Oeiras, sul do Piauí, no século 18. A mulher que lutou por direitos teve sua natureza jurídica percebida logo cedo, quando escreveu uma petição ao então Governador da Capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam. Em novembro de 2022, o Conselho Federal da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira Advogada do Brasil.