O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reconheceu, nesta segunda-feira (22/5), durante sessão do Conselho Pleno, o trabalho da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do Projeto de Lei 1.852/2023. A proposta, aprovada pela Câmara em 4 de maio, permite suspender o exercício profissional de advogados que venham a cometer atos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, tornando essas práticas infrações ético-disciplinares. 

O texto foi elaborado sob coordenação da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno. Atualmente, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

"Foi uma conquista extraordinária para a advocacia e para toda a sociedade. Demos um passo firme para garantir um ambiente de trabalho saudável e livre de qualquer forma de violência, preconceito ou discriminação. Em nome da advocacia brasileira, homenageamos a deputada Laura Carneiro, por suas contribuições na defesa das prerrogativas da advocacia e na aprovação do PL de combate ao assédio em nossa profissão”, afirmou Simonetti. “Seus esforços incansáveis e comprometimento com a justiça e a igualdade são dignos de aplausos."

Cristiane Damasceno elogiou a articulação de Laura Carneiro, afirmando que a parlamentar “comprou a briga” da OAB e permitiu a aprovação do projeto na Câmara sob regime de urgência, em apenas 20 dias de tramitação.

Representatividade

Em seu discurso de agradecimento, Laura Carneiro disse estar honrada e elogiou a grande representatividade das mulheres na entidade, maior do que no Congresso. Ela também destacou que o projeto nasceu na OAB Mulher.

“Só fui a intérprete da vontade de mulheres e homens de bem que entendem a importância disso”, afirmou. “Numa sociedade como a nossa, em que trabalhamos todos os dias, não só pelos direitos humanos, mas pela transformação da civilização, pela humanidade entre as pessoas, (é fundamental) que a gente possa aprovar um projeto dessa magnitude, que trata não apenas de assédio, mas talvez do que é mais grave hoje no país, que é a discriminação.”

Mais homenagens

Na sessão, também foram homenageados os membros da diretoria da Concad, entre eles o presidente da Concad, Eduardo Uchôa Athayde. Simonetti destacou sua “destacada atuação e comprometimento com as causas democráticas e o amplo direito de defesa, bem como fidelidade à Constituição Federal e ao interesse público, especialmente pela firmeza e sensibilidade necessárias para o enfrentamento das graves perturbações ao regime democrático durante os atentados de 8 de janeiro”.