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OAB pede ao CNJ prorrogação de prazos em razão da indisponibilidade de sistema CNA

terça-feira, 28 de março de 2023 às 18h00

Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em seus sistemas, o Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prorrogação de todos os prazos processuais com vencimento entre 27 e 31 de março para o primeiro dia útil subsequente. 

A tentativa de invasão ao sistema ocorreu entre a noite de domingo e madrugada de segunda-feira. Por medida de segurança, foram retirados do ar o site e os sistemas da OAB Nacional, inclusive o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), por 48 horas.

O banco de dados do CNA é disponibilizado mediante convênio de cooperação técnica a diversos tribunais e órgãos da Administração Pública. É por meio dele que é validado o cadastramento e acesso de advogados para fins de peticionamento. Com a suspensão do referido cadastro, o acesso de milhares de advogados a sistemas eletrônicos de processo fica prejudicado, quando não inviabilizado, impossibilitando o cumprimento de prazos judiciais.

O CFOAB informa que avançou no processo de restauração dos sistemas e do portal eletrônico da entidade. A entidade trabalha para reestabelecer gradativamente os sistemas e o portal.

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