A seccional da OAB-PE foi a primeira escala da Caravana das Prerrogativas 2023, evento itinerante de defesa das garantias legais da advocacia da OAB Nacional lançado nesta terça-feira (28/2). Com o slogan Mais Prerrogativas pelo Brasil e com a presença de representantes de todas as 27 subseções do Estado, a iniciativa é realizada pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), com o apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

A Caravana das Prerrogativas 2023 atende diretamente duas das principais bandeiras da atual gestão da OAB Nacional, capitaneada pelo presidente Beto Simonetti. Além da luta pela garantia dos direitos e da livre atuação da advocacia, cada escala da iniciativa pelo país prioriza a interiorização da entidade.

“A OAB se faz presente em todo o país também por meio das Caravanas, que vão de estado em estado para reforçar a importância das prerrogativas para a profissão e também fiscalizar. Não existe advogado de primeira ou de segunda classe. Todos devemos contar com a Ordem em nossa defesa, nos mais distantes rincões do país", afirmou Simonetti.

“Todos nós, homens e mulheres de Ordem, lutamos permanentemente pelo respeito à nossa profissão. Mais prerrogativas pelo Brasil tem a ver com um grande debate sobre a estrutura das Comissões de Defesa das Prerrogativas pelo país. Vamos aprender com as que estão bem estruturadas, como Pernambuco, e vamos ajudar aquelas seccionais que enfrentam dificuldades com essa questão”, destacou o presidente da CNDPVA, Ricardo Breier.

"A Caravana reforça a presença do Conselho Federal e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas em todas as 27 seccionais como um olhar sempre para o aprimoramento institucional visando à defesa das prerrogativas em qualquer lugar desse país. A força da Caravana representa isso: a união do Sistema Nacional de Defesa de Prerrogativas", garantiu.

Ele citou os objetivos específicos da Caravana ao longo do evento. Entre eles, a necessidade de levar informação aos advogados quanto aos direitos assegurados à profissão para que a classe possa repelir qualquer desrespeito. Também defendeu a importância do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas como instrumento para coibir excessos contra a classe. Ainda, as prerrogativas da mulher advogada foram exaltadas. “Muitas colegas não são desrespeitadas por serem advogadas, mas por serem mulheres. Isso não pode persistir”, disse.

Breier afirmou que avanços no tema passam pela profissionalização das Comissões de Prerrogativas das seccionais e listou o desafio de ampliar os setores, dotando cada um com orçamento próprio e equipe com treinamento específico. Um novo Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia também foi citado como instrumento para ampliar a proteção ao advogado, a partir da atuação coordenada de todo o Sistema OAB.

Procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Jorge Wellington defendeu a atuação de todos os advogados envolvidos com a defesa das prerrogativas. Segundo ele, esses agentes são “guerreiros que estão no front de guerra”, e que, “sem eles, não há futuro para a advocacia”.

A vice-presidente da CNDPVA, Cristina Lourenço, falou em nome da mulher advogada e defendeu ações que coíbam qualquer tipo de preconceito. "Para fazer política institucional voltada às mulheres, precisamos de mulheres. Se estamos aqui hoje é porque mulheres começaram a fazer políticas de inclusão lá atrás. E é falar e ser ouvida, porque só falar não adianta. E quando temos mulheres ocupando espaços, elas podem fazer politicas institucionais ao sentir as dores de outras mulheres."

Já o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, informou que, junto ao lançamento desta Caravana, a seccional promoveu o 3º Encontro Estadual dos Defensores de Prerrogativas. “Desde o começo da gestão, havia o compromisso nosso de dar uma dedicação especial à questão das prerrogativas. É um tema que me preocupa muito, juntamente com a questão da recuperação econômica da advocacia”.

Visitas institucionais

À tarde, o destaque foi para outro eixo desenvolvido pela Caravana, que é o contato com órgãos ligados à Justiça como forma de conscientizar sobre as regras legais que garantem a atuação do advogado. O presidente da CNDPVA, Ricardo Breier, e o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, realizaram visitas institucionais ao corregedor do Tribunal de Justiça pernambucano (TJ-PE), Ricardo Paes Barreto, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-PE), Marcos Carvalho, e à secretária estadual de Defesa Social, Carla Patrícia.

Ao final da Caravana, depois de passar pelas 27 unidades federativas do país, um documento será elaborado com todas as informações colhidas, com as peculiaridades regionais, que servirá como base para ações concretas e dirigidas.

Mais interiorização e a questão de gênero

Desenvolver ações regionalizadas através da contribuição de advogados que atuam longe dos grandes centros é um dos principais objetivos da Caravana. A Subseção de Petrolina da OAB-PE é a mais distante da capital pernambucana, situada a 780 quilômetros. A condição influencia as necessidades específicas dos profissionais da região. O presidente Marcilio Rubens diz que já teve prerrogativas desrespeitadas e saúda ações para estreitar a atuação da Ordem junto a advogados do interior.

“A presença de uma Comissão denota a importância das cidades e a isonomia de todas as subseções, o tratamento igualitário e leva essa sensação aos agentes públicos de que existe uma proteção que alcança mesmo os lugares mais longínquos, e que existe uma fiscalização efetiva e punição independente da localização”.

Além das dificuldades geradas a partir da distância física, a mulher advogada ainda encontra outro obstáculo para que suas prerrogativas sejam respeitadas. Casos de machismo e preconceitos baseados em questões de gênero ainda são realidade no cotidiano das profissionais. “Hoje é um dia memorável, histórico e de grande importância para o advogado interioriano, em especial à mulher advogada”, registrou a presidente da Subseção de Belo Jardim (PE), Bruna Galvão. “Os estados têm que trabalhar em parceria, alinhados e o Conselho Federal vem trazendo isso com grande força”, complementou.

Presenças

Acompanharam o evento o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; a vice-presidente da CNDVA, Cristina Lourenço; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; os conselheiros federais Bruno Baptista, Adriana Caribé e Ana Bernardo; o coordenador estadual de Prerrogativas, Carlos Barros; e o presidente da Comissão Estadual de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Yuri Azevedo Herculano.

Programação

Nesta quarta-feira (1/3), a Caravana das Prerrogativas chegará a João Pessoa, a partir das 9h30, com visitas institucionais a órgãos ligados à Justiça e encontro na Seccional da OAB-PB. Abaixo, está a programação dos próximos locais que receberão a iniciativa.

1/3 - João Pessoa (PB)

2/3 - Campina Grande (PB)

4/4 - Belém (PA)

5/4 - São Luis (MA)