A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta terça-feira (6/12), em sessão extraordinária, a atualização do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB, por meio da Resolução 1/2022. Lançado há mais de três anos, o documento foi modificado pela primeira vez para atender as últimas mudanças do Código de Ética e Disciplina da OAB.

“O Manual de Procedimentos é um elemento importante para a qualificação e uniformização quanto à aplicação de nosso Código de Ética, resguardando o ofício da boa advocacia, praticada por mais de 1,3 milhão de advogados no país. Por isso, a importância de termos um texto balizador atualizado”, relatou a secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, que presidiu a sessão.

Segundo ela, entre as mudanças no Código de Ética que levaram à reanálise do Manual, está a que instituiu o prazo sucessivo, com o representado sempre se manifestando após o representante. Anteriormente, o prazo era comum às partes.

Estavam presentes na sessão os membros Huascar Mateus Basso Teixeira (relator da Resolução), Lilian Jordeline Ferreira de Melo, Cláudia Lopes Medeiros, Sinya Simone Gurgel Juarez, Ezelaide Viegas da Costa Almeida, Silvia Cerqueira, Márcio Brotto de Barros, Arlete Mesquita, Cacilda Pereira Martins, Ulisses Rabaneda dos Santos, Ricardo Souza Pereira, Marina Motta Benevides Gadelha, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Renato da Costa Figueira, Solange Aparecida da Silva e Rejane Sánchez.

Manual

O Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB foi elaborado em 2018 e lançado no ano seguinte. A redação foi produzida a partir de debates com todas as instâncias especializadas das seccionais de todo o país com o objetivo de qualificar e uniformizar os procedimentos processuais praticados nos Tribunais de Ética e Disciplina da Ordem.