A Ordem dos Advogados do Brasil reuniu, neste sábado (12/11) na cidade de Pirenópolis, em Goiás, os presidentes das seccionais e a diretoria nacional da entidade para debater as prioridades da advocacia. O grupo discorreu também sobre temas caros à sociedade. 

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, conduziu a sessão em que foram tratados, entre outros assuntos, do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da limitação de honorários pelo Judiciário, dos cursos de direito e do pedido de providências ao CNJ para retomada do horário de funcionamento dos fóruns e tribunais.

Defesa das Prerrogativas

Simonetti e a diretoria da entidade apresentaram a discussão feita em outubro durante reunião do Conselho Pleno sobre a criação do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. O encaminhamento dado foi de que os presidentes terão até a próxima quarta-feira (16/11) para enviar propostas e sugestões de alteração no texto construído ao coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, e à vice-coordenadora do órgão, Gisela Cardoso. Na sequência, até a próxima sexta (18/11), os dois enviam as ideias consolidadas à diretoria do Conselho Federal. 

O texto do Provimento é fruto de vários encontros realizados desde o início do ano pela Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas, presidida por Ricardo Breier, e da Procuradora Nacional de Prerrogativas, coordenada por Alex Sarkis, com comissões de prerrogativas das seccionais. A proposta traz como novidade a unificação das regras para atuação da OAB. Ela fixa, por exemplo, um roteiro para orientar as seccionais e subseções nos atos de desagravo e estabelece o Cadastro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia.

O texto resultante da discussão deve ser submetido à votação na próxima sessão do Conselho Pleno, em novembro. “Sabemos que a construção deste sistema é um grande avanço para toda a advocacia e vamos concluir a apreciação da proposta o mais rápido possível. Vamos fazer a análise com a diretoria e também com todas e todos que queiram contribuir com eventuais ajustes. As seccionais são fundamentais nesse processo”, afirmou Simonetti. 

Honorários advocatícios

O presidente da OAB-GO levou aos colegas a preocupação em relação ao que identificou no estado de uma atuação excessiva do Judiciário de intervenção na definição dos valores dos honorários. “Especialmente nas áreas previdenciária e consumerista, há juízes que resolvem intervir na relação contratual entre advogados e clientes”, relatou. 

Beto Simonetti afirmou que a questão dos honorários é uma luta permanente e a OAB tem envidado esforços constantes a respeito do tema. “O Observatório Nacional de Honorários tem sido muito eficaz e nós temos recebido, sim, os reclames da advocacia. E, assim, identificado onde há, ainda, tentativas de aviltamentos da advocacia. Por meio das causas que chegam ao Observatório, podemos evoluir naqueles casos em que haja patente excesso e dar o tom que queremos dar para conseguir efetividade da nossa lei”, pontuou. Dessa forma, o Colégio vai refletir sobre a criação de uma orientação de tratamento do tema.

Autoridades presentes

O Colégio dos Presidentes contou com a presença de autoridades locais, como o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Carlos Alberto França, e os representantes da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Marcos Vinícius Jardim; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró.

Confira a Carta assinada pelos presidentes de seccionais após o final do Colégio de Presidentes em Pirenópolis (GO)