A OAB Nacional cumprimentou oficialmente, nesta quarta-feira (15/6), os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski pela eleição de ambos como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. O ofício foi assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcos Vinicius Furtado Coêlho.

No texto, a OAB Nacional ressalta confiança irrestrita nos dois ministros para condução das eleições nacionais, em outubro. “Expressamos o apoio irrestrito do Conselho Federal da OAB na missão da garantia da integridade das eleições, do combate à desinformação e do fortalecimento da democracia, assim como para a promoção do diálogo institucional de mais alto nível”, afirma Simonetti.

A sessão solene de posse de Moraes e Lewandowski está marcada para 16 de agosto, às 19h. O mandato é dois anos. O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três do Supremo Tribunal Federal; dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.

Cooperação contra fake news

Em abril, a OAB Nacional e o TSE firmaram termo de cooperação para a definição de ações, medidas e projetos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais. O acordo foi assinado em reunião realizada na sede do tribunal.

Ao assinar o termo de cooperação com a OAB, o tribunal reconheceu a centralidade da Ordem dos Advogados do Brasil para a preservação do Estado Democrático de Direito e reforçou a importância da união de esforços entre Justiça Eleitoral e entidades preocupadas com a garantia de divulgação de informações checadas e transparentes, que combatam a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.

A Ordem se comprometeu a realizar atividades voltadas à conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade das práticas de desinformação. A OAB também assumiu o compromisso de privilegiar, na organização de eventos científicos e publicações acadêmicas, assim como na concessão de entrevistas e na publicação de artigos de opinião, temas como a integridade das eleições brasileiras, a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e o papel da Justiça Eleitoral como instituição garantidora da democracia.