A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou, na manhã desta quarta-feira (18/5), da solenidade de lançamento do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem o objetivo de disseminar informações corretas e combater a distribuição de dados falsos usados pra atentar contra os direitos e garantias fundamentais e a confiança nas instituições da República, em especial o STF, a Justiça Eleitoral e demais órgãos do Judiciário.

“A Ordem atuará ativamente para disseminar informações corretas sobre a eleição e coibir atos que tenham objetivo de desacreditar nosso sistema eleitoral, que é um dos mais seguros e modernos do mundo", diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a respeito da parceria com o Supremo. “Mantemos diálogo com todos os Poderes para poder cumprir o papel constitucional da OAB, que é defender a advocacia e o Estado de Direito. Dentro disso, defender o sistema eleitoral ocupa espaço central”, afirma o presidente da Ordem.

A conselheira federal por São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, representou o Conselho Federal da OAB no evento de lançamento do programa, realizado no STF. Ela compareceu ao evento acompanhada pelo conselheiro federal por Goiás e vice-presidente da comissão, Roberto Serra da Silva Maia. 

Para Silvia, a parceria com o tribunal reforça o compromisso da OAB com o Estado Democrático de Direito. “Além disso, a Ordem mostra também seu compromisso com a justiça social, a defesa dos direitos humanos e com a informação. A sociedade e a advocacia reconhecem essa importância e esse protagonismo que a OAB assume, sobremaneira no momento em que vivemos. O programa coaduna com os valores defendidos pela Ordem e que estão arraigados em seu estatuto”, afirmou Silvia Souza. 

Pilar do Estado de Direito

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, explicou o programa de combate à desinformação. “O Poder Judiciário é um pilar da democracia. Portanto, são ataques ao próprio Estado de Direito. Há manifestações de que o STF supostamente invada a competência de outros poderes, aja com extravagância. É importante que todos tenham a ciência de que a Justiça, de modo geral, não age senão quando provocada. O Supremo não extrapola suas cadeiras para julgar questões políticas, razões públicas. Mas quando provocado, o STF se manifesta, pois a Constituição assim impõe. Essa falsa impressão dá origem a várias fake news, infelizmente”, dsse Fux.

O ministro ainda destacou que os ataques ao Poder Judiciário constituem um problema global, vivenciado por várias nações. Ele também alertou para o perigo do avanço de tratativas para levar a cabo atos de terrorismo contra o STF. “Soberania popular e cidadania são dois valores que, quando desrespeitados, podem levar à idealização de atos desta natureza”, disse. Por fim, Fux reputou como necessário e positivo o trabalho da imprensa para o combate à desinformação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Edson Fachin, afirmou durante o evento que o programa busca combater a fraude informativa em uma aliança estratégica da Justiça com instituições relevantes da sociedade civil. “É uma iniciativa meritória nesses tempos espinhosos, marcados por ameaças insistentes que se interligam e se guarnecem. Tempos em que se descobre ser política e economicamente rentável contraditar irresponsavelmente a ciência e a realidade, a erodir o consenso e promover hostilidade”, avaliou Fachin.

Também participou da cerimônia o ministro do STF e vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Instituições

Ao todo, 34 entidades, instituições e empresas privadas são parceiras do programa criado em agosto de 2021 pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Os parceiros são entidades civis como a OAB, órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), universidades públicas, e startups de segmentos variados. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), também parceira do STF, foi representada no evento por sua presidente, a juíza Renata Gil. “Teremos dezenas de milhares de juízes eleitorais trabalhando no pleito desse ano e é importante que a sociedade brasileira esteja informada sobre o que é fato e o que é fake. É um trabalho de coordenação das entidades com a sociedade civil organizada, e a AMB quer um processo limpo, claro, transparente e que envolva o voto efetivamente consciente”, disse a magistrada.  

Também parceira do STF, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foi representada por seu presidente, o promotor de Justiça Manoel Murrieta. Para ele “temas institucionais, de interesse da sociedade e os relativos a direitos fundamentais têm de ser cada vez mais replicados, discutidos e apresentados, para que se execute a pretensão da Justiça de haver debates claros, transparentes e com premissas verdadeiras”.