O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, assinaram um Termo de Cooperação nesta quarta-feira (27/4) para a definição de ações, medidas e projetos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais. O acordo foi assinado em reunião realizada na sede do tribunal.

O TSE criou, ainda no ano passado, um Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de combater, de modo ininterrupto, a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases. 

Ao assinar o termo de cooperação com a OAB, o tribunal reconhece a centralidade da Ordem dos Advogados do Brasil para a preservação do Estado Democrático de Direito e reforça a importância da união de esforços entre Justiça Eleitoral e entidades preocupadas com a garantia de divulgação de informações checadas e transparentes, que combatam a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.

O presidente nacional da OAB reforça que a cooperação com o TSE é importante para a defesa da democracia e dos valores do Estado Democrático de Direito. “Uma das missões da Ordem é defender a Constituição e o nosso sistema de direitos e garantias. No Brasil, o voto direto, secreto e universal é uma cláusula pétrea. Defender o sistema eleitoral de ataques e desinformações é condição obrigatória para que a OAB desempenhe a sua tarefa constitucional”, afirmou.

Compromisso

A Ordem se compromete a realizar atividades voltadas à conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade das práticas de desinformação. A OAB também assume o compromisso de privilegiar, na organização de eventos científicos e publicações académicas, assim como na concessão de entrevistas e na publicação de artigos de opinião, temas como a integridade das eleições brasileiras, a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e o papel da Justiça Eleitoral como instituição garantidora da democracia.