"Para fiscalizar o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça, a OAB Nacional anunciou, inclusive, a criação de seu Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. O objetivo é oferecer uma ferramenta para que a advocacia possa buscar a sua proteção com base na decisão da Corte Especial do STJ. A Ordem vem recebendo denúncias de quem nem todos os tribunais estão respeitando o recente julgado. Dessa forma, ao receber a informação de desrespeito ao pagamento dos honorários, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atuará para defender os colegas aviltados", escreve Sayury Otoni, secretária-geral da OAB Nacional, em artigo publicado nesta terça-feira (12/4), no jornal O Estado de S.Paulo, na prestigiada coluna do jornalista Fausto Macedo, referência nacional na cobertura jornalística do meio jurídico.

Sayury se refere à decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 16 de março, quando a corte decidiu que os honorários de sucumbência devem ser aplicados de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), e nã por equidade. Trata-se de uma vitória da advocacia, que havia tempo lutava por isso. 

Leia outros artigos sobre a decisão do STJ:

Diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos escreve sobre honorários no Estadão

“Bandeira constante”, escreve Milena Gama sobre os honorários no Estadão

Horn publica artigo sobre decisão do STJ no Estadão

Breier publica artigo sobre decisão do STJ no Estadão

No Estadão, Sarkis celebra fortalecimento das prerrogativas

Ex-presidente da OAB escreve no Estadão sobre CPC e honorários