O advogado Leonardo Campos, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicou nesta terça-feira (5/4), artigo no jornal O Estado de S.Paulo, na prestigiada coluna do jornalista Fausto Macedo, referência nacional na cobertura jornalística do meio jurídico.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreveu sobre a vitória da advocacia no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em 16 de março. Na ocasião, a corte decidiu que os honorários de sucumbência devem respeitar o Código de Processo Civil (CPC) e não serem calculados por equidade.

"É por isso que o desrespeito aos parâmetros fixados no Código de Processo Civil (CPC) – lei que era sistematicamente afrontada – representa ofensa não só ao direito da advocacia, mas também transveste em afronta aos direitos sociais e também às prerrogativas da advocacia", escreve Campos, em d.

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