Instituído no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino completa nesta quinta-feira 90 anos, um marco histórico para entender a evolução da democracia e da luta pelos direitos das mulheres no país. A conquista de nove décadas atrás assegura, hoje, o direito de mais de 77 milhões de brasileiras (53% do eleitorado) de escolherem os seus candidatos nas eleições.

A inovação veio com o Código Eleitoral de 1932, que instituiu, dentre outras mudanças, o voto secreto, a criação da Justiça Eleitoral e o estabelecimento do voto feminino. A conquista tornou-se realidade após intensa mobilização do movimento feminista e das sufragistas, que mobilizaram e pressionaram o governo da época para que não houvesse restrições ao voto feminino na elaboração do novo Código Eleitoral.

Na OAB, a luta das mulheres escreveu um novo capítulo histórico nas últimas eleições. Embora já representassem mais de 50% da advocacia brasileira (629.213 mulheres advogadas), elas ainda estavam sub-representadas nos espaços de poder da entidade. A revolução veio com a aprovação da paridade de gênero na formação das chapas. O movimento garantiu que cinco seccionais elegessem mulheres para a Presidência.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, valorizou a data e destacou a importância da paridade de gênero. Segundo Simonetti, a OAB cumprirá seu seu papel constitucional e honrará a história dos 90 anos de lutas das mulheres. “Nesse dia tão especial, felicito todas as mulheres que brigaram, não apenas pelo direito ao voto, mas pelo direito de se fazerem ouvidas dentro de uma sociedade machista e retrógrada. Estamos trabalhando com firmeza para a construção de uma OAB cada vez mais plural, o que é fundamental para a advocacia brasileira. A Ordem está empenhada na construção de uma sociedade coesa e sem preconceitos. Nossa busca é sempre por avanços. E nossas mulheres, com fibra, caráter e competência, estão cada dia mais presentes e em destaque em nossa comunidade”, afirmou.

Pela primeira vez na história, as seccionais de São Paulo - Patrícia Vanzolini -, Paraná - Marilena Winter -, Santa Catarina - Cláudia Prudêncio -, e Bahia - Daniela Borges - passam a ser comandadas por mulheres. Já Mato Grosso - Gisela Cardoso - elegeu uma mulher pela segunda vez na história, depois de 28 anos.

No Conselho Federal, a nova norma também garantiu o acesso de mais mulheres aos espaços de poder da Ordem. Duas delas ocupam cargos na atual diretoria. Sayury Otoni é a secretária-geral da entidade, enquanto Milena Gama é a secretária-geral adjunta da OAB Nacional. Nesse período simbólico, a conselheira federal Cristiane Damasceno (DF) foi escolhida para ser a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) na nova gestão. Todas elas celebram a luta histórica das mulheres e refletem sobre a importância do voto feminino para a construção da democracia no Brasil e no sistema OAB.

Cristiane Damasceno, presidente da CNMA, ressaltou que a luta por espaços na política permanece e que a Ordem atuará para garantir uma igualdade real. “O voto feminino foi uma vitória histórica das mulheres. Uma conquista que nos garantiu protagonismo nas escolhas políticas do país. Foi uma realização que nos tirou da invisibilidade, nos fez emergir. Porém, a busca por espaço permanece e é parte dessa trajetória que pretende assegurar igualdade para todas as mulheres. Ainda há muito o que fazer para garantir a participação feminina efetiva, uma construção coletiva que envolve inclusive mudanças numa dimensão social permeada de circunstâncias nocivas muito arraigadas, que impedem o acesso e a participação da mulher. Não basta votar, queremos ter condições de sermos votadas e exercer plenamente o poder a nós delegado. Esses 90 anos são marcantes e nos inspiram a continuar e a querer ocupar todos os espaços sociais. Como guardiã da democracia, a OAB certamente será um instrumento para garantir que as mulheres alcancem a igualdade real”, defendeu.

A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, lembrou que é preciso investir na formação de lideranças femininas e que a diversidade no ambiente político é fundamental para a evolução da sociedade. “Cinco mulheres ocupam o cargo de Presidente de Seccional da OAB. É um começo, mas muito longe de representar o quantitativo de advogadas militantes, que compõe a maioria nos quadros da advocacia brasileira. Nos Estados e nas Cidades, repete-se a baixa representatividade feminina nas casas do povo. Ecoa o olhar masculino sobre as leis, os planos, a vida. Nos poucos espaços que ocupam, as mulheres enfrentam a violência política que desvaloriza suas ideias e as relega ao posto de coadjuvantes. A diversidade na composição dos ambientes colegiados permite o avanço da sociedade pela pluralidade de ideias e saberes. Urge formar lideranças femininas, empoderando meninas e mulheres, com consistentes políticas públicas de combate à violência de gênero”, afirmou.

Já a secretária-geral adjunta do Conselho Federal, Milena Gama, ressaltou o protagonismo histórico do Rio Grande Norte e afirmou que o direito ao voto abriu caminhos para novas conquistas. “Essa data me traz um orgulho da história do Rio Grande do Norte, terra de Celina Guimarães, que foi a primeira mulher no Brasil a se alistar para votar, e também de Alzira Soriano, a primeira prefeita eleita no Brasil. O voto foi apenas o início para que as mulheres pudessem conquistar novos direitos, esse marco deve ser lembrado e comemorado sim, mas nossa luta ainda é atual. O nosso Congresso Nacional tem irrisórios 15% de participação feminina. Ora, se as mulheres representam pouco mais da metade da população, seria natural uma representação mais significativa nos espaços de poder. Então, há ainda muito o que evoluir quanto à representatividade das mulheres em cargos de poder na política, para que possamos dizer que estamos, efetivamente, num estado igualitário e democrático”, disse.

Presidentes seccionais
Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP, falou sobre a importância dos avanços, mas cobrou atenção: “É uma data representativa, que deve servir para fazermos um retrospecto dos avanços alcançados em 90 anos, conquistados com muita luta, mas com um olhar objetivo para o futuro, para que o caminho que nos leva à igualdade de gênero seja mais curto. Coincidentemente, é a primeira vez em 90 anos que a seccional paulista tem uma mulher na presidência. Desde a conquista do direito ao voto feminino à minha eleição, progredimos muito lentamente. Hoje somos cinco mulheres liderando seccionais da OAB, mas no triênio passado não havia nenhuma. Nesses 90 anos ainda padecemos com a falta de espaço na política, com a falta de representatividade no alto escalão das empresas. As políticas de paridade de gênero são essenciais, pois quanto mais mulheres no topo, mais rápido avançaremos para a construção de uma sociedade mais justa” destacou.

Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o exemplo da Ordem, com a aprovação da paridade de gênero, deveria se espalhar por outras instituições da sociedade. “A conquista do voto feminino veio em 1932. De lá pra cá, tivemos avanços, mulheres entraram na política, tivemos até uma presidenta da república, mas a realidade do Congresso Nacional e das Assembleias estaduais e Câmaras Municipais demonstra que estamos longe da igualdade desejada. É preciso que se garanta que mais mulheres participem dos espaços de poder, para que a realidade em nosso país, tão desigual, possa diminuir. A OAB deu um passo importante nesse sentido com a aprovação da paridade de gênero e das cotas raciais. Que outras instituições e empresas sigam esse exemplo, para que possamos ter, de fato, um país mais igualitário”, destacou.

A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, destacou o protagonismo da Ordem ao adotar a paridade de gênero e a importância de contar com o apoio dos homens na luta em defesa das mulheres. “O tempo provará que foi mais um grande acerto da OAB, e que as mulheres têm importantíssimas contribuições a dar, como sempre fizeram, só que agora nos postos de comando. Pela primeira vez, cinco mulheres estão à frente das Seccionais. Quanto orgulho eu sinto por fazer parte deste grupo. Sabemos o que nos espera, sabemos o árduo caminho que iremos percorrer, mas com amor e com firmeza, com doçura e com a energia as mulheres têm agora a chance de mostrar como entendem e como exercem o poder. A sororidade não impede que caminhemos ao lado dos homens de modo fraterno, e é a união das nossas forças que aprimorará os mecanismos de liderança”, afirmou.

Marilena Winter, presidente da OAB-PR, defendeu a necessidade das mulheres buscarem, cada vez mais, o protagonismo na política. Para ela, não basta apenas ter o direito de votar, é preciso que elas sejam votadas. “O voto feminino é um dos marcos mais importantes da luta das mulheres pela igualdade de direitos e uma expressão dos ideais democráticos, pois sem igualdade, sem equidade, não há democracia. Desde sua conquista, vivemos um crescente da participação feminina em todos os campos da vida profissional, econômica e social, porém a representatividade das mulheres na política, nos partidos políticos e nos cargos de representação, ainda está muito aquém do que seria o ideal. Há muito ainda a conquistar. As mulheres lutaram para votar e agora precisam lutar para serem votadas. Nossa Constituição estabelece a plenitude de todos os direitos e a igualdade de condições existenciais entre homens e mulheres. Felizmente estamos neste caminho, mas esta evolução tem que prosseguir porque ainda há espaços a serem ocupados”, destacou.

Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, falou da importância histórica do voto feminino para a história do Brasil e ressaltou o protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil ao aprovar a paridade de gênero nas eleições. Para Gisela Cardoso, a OAB, como entidade máxima da sociedade civil organizada, se mostrou na vanguarda da luta democrática no país ao estabelecer a obrigatoriedade da presença feminina nas chapas que participaram do último processo eleitoral. “Um marco único na história democrática do Brasil. Mas essa luta deve ser constante e permanente. Muitos desafios e obstáculos foram superados ao longo desses anos. Nesse prisma, a OAB, como porta-voz da sociedade civil organizada, deu um passo importante para a implantação da equidade e igualdade na participação feminina na política institucional ao aprovar o projeto paridade”, ressaltou.