A OAB Nacional encaminhou, nesta segunda-feira (13), ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com sugestões de medidas nacionais e de recomendações aos Estados com vistas ao fortalecimento das medidas de proteção das mulheres durante o isolamento social em função da pandemia. 

Além de dados de violência doméstica e familiar contra a mulher do restante do mundo, nos ofícios a Ordem cita o aumento das estatísticas verificadas no Brasil desde o início da quarentena. Em outro trecho do documento, a OAB alerta para o fato de que “muitas mulheres estão confinadas com seus agressores, expostas a violência que vem sendo agravada em função do isolamento social, sendo que, nesse contexto, torna-se ainda mais difícil amigos e familiares observarem lesões corporais, alteração comportamental ou simplesmente o sumiço de mulheres”. 

Como sugestões ao CNJ, a OAB apresentou quatro propostas: prorrogação automática das medidas protetivas de urgência existentes; deferimento de medidas protetivas de urgência com prazo indeterminado; execução de campanhas com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; monitoramento dos casos, com a divulgação periódica dos dados de ocorrências e medidas concedidas.

Ao ministério, a Ordem sugeriu três propostas concretas: realização de uma campanha nacional com o alerta sobre o atual aumento da violência doméstica e familiar no Brasil e a divulgação de canais para realizar denúncia e procurar o auxílio; recomendação para que os Estados implementem e/ou fortaleçam campanhas desta natureza com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; recomendação às Polícias Civis para a Implantação das delegacias digitais, além de outras formas de facilitação dos mecanismos de denúncia pelos órgãos institucionais, a exemplo de WhatsApp e aplicativos, bem como a implantação de delegacias móveis para registro de ocorrências e pedidos de medidas protetivas.

Sobre o mesmo tema dos ofícios, a Comissão Nacional da Mulher Advogada – que também assina os documentos enviados ao CNJ e ao Ministério – publicou, na última sexta-feira (10), uma nota alertando para o cenário de crescente de violência doméstica e familiar que vitima as mulheres no confinamento, baseada em um estudo técnico elaborado pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da seccional Bahia.

Veja o ofício remetido ao CNJ

Veja o ofício remetido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Veja a nota emitida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB

Resposta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 

Em reposta ao ofício da OAB, no dia 17 de junho deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos encaminhou um ofício em que confirma o crescimento da violência contra as mulheres durante a pandemia com base nos dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, “o número de denúncias de violência contra a mulher aumentou 14% nos quatro primeiros meses de 2020, em relação ao mesmo período no ano passado. Entre janeiro e abril de 2019, foram de 32,9 mil, contra 37,5 mil no mesmo período deste ano, com destaque para o mês de abril, que apresentou aumento de 37,6%, no comparativo entre os dois anos”. 

O ministério informa ainda que lançou o “Plano de Contingência da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres no contexto de COVID-19” com quatro eixos de atuação: prevenção, combate, garantia de direitos e assistência para o enfrentamento da violência contra as mulheres. 

Confira o ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos