O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da cerimônia de entrega da 16ª edição do Prêmio Innovare, realizada na manhã desta terça-feira (3), na Galeria dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem é parceira da iniciativa e tem assento no Conselho Superior do prêmio, ocupado nesta edição pelo coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB, Pierpaolo Bottini. 

Os vencedores foram escolhidos entre as 617 práticas selecionadas em 2019 em todo o país. Coêlho entregou o Prêmio Homenagem ao advogado Irineu Vagner Junior Valoeis, criador do Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante. A iniciativa atua na região do Bico do Papagaio, no extremo Norte do Tocantins, e presta atendimento jurídico gratuito para comunidades vulneráveis.

Para membro honorário vitalício da OAB, reconhecer as boas práticas é fundamental para perpetuá-las. “Trazer para o sistema de justiça práticas que misturam inovação e sucesso é uma excelente medida. A OAB apoia o Prêmio Innovare por estimular as boas ações e a modernização do nosso Judiciário”, disse Coêlho.

Confira os projetos vencedores em cada categoria:

ADVOCACIA: Innocence Project – São Paulo (SP)

O projeto identifica e reverte condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal. Também auxilia na redução da superpopulação dentro dos presídios e promove debates sobre falhas estruturais.

JUSTIÇA E CIDADANIA: Duas culturas e uma nação – Boa Vista (RR) 

A iniciativa facilita a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas e outros alunos. Os estudantes leem e assistem jornais para compreender o que levou os refugiados a deixarem seu país. A escola conta com 48 estudantes imigrantes.

TRIBUNAL: Trampo Justo - São Paulo (SP)

Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, época em que precisam deixar os abrigos públicos em que moram. A prática é destinada aos jovens de famílias em situação de risco e sem experiência profissional. 

JUIZ: Magistratura para todos – São Paulo (SP)

O curso gratuito é resultado da união de mais de 50 juízes que, em trabalho voluntário, desenvolveram o projeto como uma ferramenta niveladora, promovendo oportunidades para pessoas de baixa renda que sonham em seguir a carreira como magistrados, mas não têm recursos para os cursos preparatórios.

DEFENSORIA PÚBLICA: Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica - Campo Grande (MS) 

A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Ao mesmo tempo, leva informações às mulheres.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Olhos da Mata - Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real – Itiquira (MT) 

Surgiu de uma parceria entre o Ministério Público de Mato Grosso e instituições de monitoramento por satélite para coibir o desmatamento ilegal na região. A partir do alerta, a informação é cruzada com bancos de dados, possibilitando a notificação do responsável pela área.

PRÊMIO DESTAQUE: Ressocialização no sistema prisional 

Com o tema Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o trabalho funciona desde 2010 empregando 40% dos detentos da Penitenciária Regional de Curitibanos (SC) na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração destes internos à sociedade. Cerca de 25% do valor vai para a manutenção da penitenciária.