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Comissão Nacional da Mulher Advogada promove seminário sobre a Lei Maria da Penha

segunda-feira, 12 de agosto de 2019 às 13h40

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional (CNMA) e o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) promovem o Seminário “Lei Maria da Penha: Diálogos entre Advocacia e Magistratura”, que será realizado no dia 27 de agosto, a partir das 9h, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Apesar da Lei Maria da Penha já estar em vigor há mais de uma década, ainda existem muitas discussões que envolvem a sua interpretação, tornado necessária a realização de diálogos entre os atores jurídicos e não jurídicos responsáveis pela aplicação da norma.

O propósito do seminário é oferecer um ambiente para a discussão e para a elaboração de ferramentas voltadas à efetivação da Lei Maria da Penha. Os magistrados do Fonavid, que tem como meta promover a integração de juízes para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, vão debater também os principais entraves à efetivação da norma.

As inscrições para participar do seminário são gratuitas e já estão abertas na seção de eventos do site da OAB Nacional. Serão concedidos certificados aos participantes do seminário perfazendo um total de 8 horas.


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