Brasília – A OAB participou, nesta quinta-feira (25), de um seminário realizado na Câmara dos Deputados sobre a qualidade, a eficiência e a equidade no uso de recursos para o financiamento da Educação Básica no Brasil. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) esteve no centro da discussão.  

Thiago Carcará, presidente da Comissão de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB, lembrou que o acesso à educação é um desafio a nível latino-americano. “Nosso país tem uma grande dificuldade de coesão social. É necessário buscar um padrão nacional dentro das diversas regionalidades brasileiras, bem como prover uma distribuição igualitária dos recursos do Fundeb e do FNE (Fundo Nacional de Educação)”, alertou. Para ele, a repartição de recursos prevista na Constituição Federal carece de eficácia na prática.

João Batista Ericeira, vice-presidente da Comissão, ressaltou que a educação é a saída para o Brasil tornar-se efetivamente desenvolvido e igualitário. “É preciso mudar o pacto federativo de modo que os recursos sejam distribuídos de forma equânime, eficiente e com qualidade. É preciso, para tanto, aumentar a participação da União”, disse. Sobre o Fundeb, Ericeira lembrou que, caso não haja mudanças na Constituição, o fundo perderá a validade no próximo ano. “A OAB, por seu papel histórico, deve participar ativamente deste momento legislativo. É preciso conferir eficácia à garantia constitucional do acesso à educação”, apontou.

O deputado Gastão Vieira (PROS-MA), autor do requerimento para a realização do seminário, destacou que a OAB tem uma longa tradição de lutas junto à sociedade. “A Ordem está no rol de instituições que lutam por condições sociais mais adequadas. A partir do momento em que se envolve na discussão sobre o financiamento da educação, mostra que também quer compreender para onde vão os 7% do PIB brasileiro investidos na área. Não queremos um ensino de decoreba e cuspe-e-giz”, disse.