Nós, advogadas participantes do evento “A Mulher Advogada no mês da Advocacia”, reunidas em Brasília, no dia 6 de agosto de 2018, considerando a missão da OAB, na luta pela efetivação da equidade de gênero e respeito a diversidade e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, bem como pugnar pela valorização da mulher advogada na concretização do Estado Democrático de Direito, viemos após debates, propor a nossa instituição as seguintes ações: 

1. Encaminhar proposta de provimento junto ao pleno do CFOAB no sentido de mudar o nome da nossa Instituição para Ordem da Advocacia Brasileira; 

2. Criar e implementar o selo “Mais Mulheres na OAB” a ser outorgado às chapas nas eleições das seccionais de novembro que tiverem em sua composição, no mínimo, 2 mulheres na Diretoria da Seccionais e 2 mulheres como Conselheiras Federais; 

3. Garantir que os 30% de candidaturas asseguradas nos cargos de cada gênero, previstos no art. 131 do Regulamento Geral da OAB, seja estendido aos cargos de Diretoria, incluindo o Conselho Federal da OAB, a fim de garantir a equidade de gênero;  

4. Mobilizar as jovens advogadas para participação nas comissões das Seccionais do Sistema OAB, incentivando a militância na Ordem;

5. Recomendar às Seccionais que readéquem os horários das sessões do Conselho Pleno e das Sessões das Câmaras de forma a antecipar o horário para viabilizar maior participação das advogadas durante toda a sessão, respeitando a tripla jornada das mulheres advogadas.

Conclamamos as advogadas e os advogados e todo o conjunto diretivo do Sistema OAB para que juntos possamos fortalecer, com equidade, a advocacia brasileira, concretizando os ditames constitucionais do Estado Democrático de Direito.       

      

“Advogadas unidas, OAB fortalecida”.

Brasília, Distrito Federal, 6 de agosto de 2018.