Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez Amado, protocolou nesta terça-feira (26), no Conselho Nacional de Educação (CNE), ofícios nos quais reforça propostas para o ensino jurídico que não foram contempladas pelo órgão no Documento de Referência. 

Foram dois ofícios de igual teor, sendo um endereçado ao presidente do CNE, Eduardo Deschamps, e outro ao presidente da Câmara de Educação Superior do órgão, Luiz Roberto Liza Curi.    

Segundo Cortez, “o documento protocolado junto ao CNE demonstra nossa total irresignação acerca da não contemplação das sugestões da OAB na formulação das novas diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito. Há uma determinação do próprio CNE de realização de audiência pública no próximo dia 2 de julho, ocasião em que reforçaremos os nossos questionamentos e sugestões em prol do aprimoramento do ensino jurídico no País”.

Ele destaca, ainda, pontos que a OAB entende serem fundamentais. Em primeiro lugar, a entidade não concorda com a propositura de uma menor duração do curso de Direito. “Entendemos que 10 semestres são o mínimo necessário para formar profissionais com capacidade técnica”, afirma. De igual modo, a Ordem também entende que alguns conteúdos devem integrar o núcleo de formação profissional obrigatório do Direito – a exemplo de Direito Previdenciário, Ambiental, Eleitoral, das Minorias, entre outros.