Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta terça-feira (05), da 14ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país. Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número na história do prêmio.

O presidente destacou a importância da premiação, que estimula as boas práticas e tem papel importante no desenvolvimento do sistema judiciário brasileiro.

Lamachia realizou a entrega da premiação da categoria “Advocacia”. A vencedora foi “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”, desenvolvida por Roberta Arabiani Siqueira em Porto Alegre-RS. 

A iniciativa premiada busca a criação de instância deliberativa, para fixar diretrizes e definir ações relacionadas à implantação de um novo modelo de unidade prisional, destinada a presos segregados por perfil e em quantitativo compatível com a capacidade de engenharia do estabelecimento. Também será garantida a assistência jurídica, social, educacional, de saúde física e mental e trabalho, em obediência aos princípios e regras internacionais sobre os direitos da pessoa presa, no espírito de Regras Mínimas da ONU. A prática foi implementada desde a inauguração da Penitenciária Estadual de Canoas, em março de 2016.

O segundo colocado na categoria foi o projeto “Constituição na Escola”, que consiste na realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal Brasileira, direitos humanos e civilidade aos alunos da rede pública, desenvolvido pelo advogado paulista Felipe Costa Rodrigues Neves.

Confira abaixo a lista com os demais premiados:

Tribunal

Venceu a prática “Amparando filhos – transformando realidades”, do Tribunal de Justiça de Goiás (GO) e desenvolvida pelo desembargador Gilberto Marques Filho e pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. O principal objetivo é amparar filhos de mães presas. O projeto oferece apoio psicológico, educacional, assistencial e material.

Juiz

Venceu a prática “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, desenvolvido pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, de Teresina. Trata-se de procedimento para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado. O trâmite também é simplificado para agilizar o processo.

Ministério Público

Venceu a prática “GesPro - Projeto de gestão administrativa das promotorias”, desenvolvida por Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein. Trata-se da adoção da gestão de indicadores e riscos, pesquisa de satisfação do cidadão nas promotorias de Justiça de Santa Catarina, com a certificação ISSO 9001:2015.

Defensoria Pública

Venceu a prática “Defesa dos direitos indígenas”, desenvolvida por Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, de Belém. Visa garantir o direito à identidade e ao nome civil de indígenas, observando cultura e costumes dos povos no Pará, para que cartórios e outras instituições de Justiça grafem corretamente o nome étnico.

Justiça e Cidadania

Venceu a prática “Visão de liberdade”, desenvolvida por Antonio Tadeu Rodrigues, em Maringá (PR). Busca suprir material destinado a deficientes visuais com ajuda de presos, que participam da produção de livros falados, impressão de livros em braile, maquetes e jogos adaptados. O objetivo é beneficiar a educação de deficientes e incluir socialmente os presos.

Destaque 2017

Neste ano, também foi premiada a prática “Meninas que educam”, desenvolvida pelo agente penitenciário Marcus Karbage e pela dentista Aline Cabral. O trabalho combate a discriminação de presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora da cadeia. Inclui a alocação em área específica da penitenciária, realização de palestras em educação e saúde, atendimento médico, apoio religioso e grupos terapêuticos.