Brasília – O Painel 33 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá como tema “Políticas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento” e reunirá advogados, professores e ministros. O painel é parte do Eixo 1 do evento, denominado “Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência”.

Quem abre o painel é Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar, com palestra sobre políticas públicas como imperativo constitucional. Em seguida, o advogado Luciano de Araújo Ferraz apresenta “Políticas de Parcerias no Desenvolvimento da Infraestrutura: Realidade ou Mito?”. Marcelo Figueiredo, advogado, debate os limites do controle externo nas políticas públicas.

O painel tem sequência com “PPP’s como Mecanismo de Desenvolvimento”, com o advogado José Virgílio Lopes Enei. Carlos Sanseverino, advogado, apresenta questões sobre infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A advogada Melina Fachin traz “Desenvolvimento e Políticas Públicas”. Fechando o painel, o professor de Direito Econômico e Economia Política da USP, Gilberto Bercovici, com “Políticas Públicas e o Setor Petrolífero”.

O painel 33 será realizado no dia 29 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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