Brasília – O grupo de trabalho estabelecido pela OAB para acompanhar violações de prerrogativas decorrentes da interceptação telefônica de advogados deferiu a assistência requerida por profissionais grampeados na operação Lava Jato e requererá ao STF que destrua as evidências coletadas de forma ilegal.

Reunido nesta quarta-feira (30), o grupo decidiu como agir frente ao caso representado à OAB em que um escritório de advocacia teve seus ramais grampeados pela operação Lava Jato. A Ordem já havia requerido ao juiz Sérgio Moro informações sobre as decisões tomadas pelo magistrado que autorizaram a interceptação telefônica de advogados no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao agir desta forma, a entidade promove os atos de defesa necessários ao restabelecimento das prerrogativas profissionais. Segundo Lamachia, a gravação de advogados e clientes é inaceitável.

“A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime.  Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou Lamachia.

O secretário-geral adjunto da Ordem, Ibaneis Rocha, que também coordena os trabalhos do grupo, explicou que também foram designados dois conselheiros federais para analisar as decisões da 13ª Vara Federal do Paraná, onde trabalha Moro, em confronto com a Resolução nº 59 do CNJ, que disciplina as interceptações telefônicas. “Poderemos, inclusive, representar perante o Conselho Nacional de Justiça”, explicou.

Os conselheiros são Cassio Lisandro Telles (PR) e José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA). A OAB também requereu aos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, representados no pedido, cópias dos procedimentos ajuizados que tratem da interceptação telefônica, possibilitando a assistência da entidade.

Grupo

Após episódios públicos da operação Lava Jato envolvendo interceptações telefônicas de conversas entre advogados e clientes, o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, na última sexta-feira (18), designar um grupo de trabalho que ficará responsável por apurar grampos em telefonemas envolvendo profissionais da advocacia e seus constituintes.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também enviou ofício aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados.