Goiânia (GO), 20/02/2011 - O artigo "Projudi com o Pingo no i" é de autoria do presidente da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio, e foi publicado na edição de hoje (20) do jornal Diário da Manhã: 

"Na edição de ontem do Diário da Manhã, o Desembargador Paulo Teles faz ressentidas críticas à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e ao Ministério Público - MP goianos, por terem estes, por suas "cúpulas", nas palavras do magistrado, requerido modificações no Projudi, o programa eletrônico de tramitação processual adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Entende a OAB que a informatização é uma excelente ferramenta para a agilização e segurança dos atos processuais. Aliás, é uma questão inexorável. Não se conceberá, em pouquíssimo tempo, um órgão ou instituição que não esteja amplamente inserido na era digital. Somos, advogados e dirigentes da OAB, entusiastas da modernidade e dos avanços que ela traz. Afinal, junto com a sociedade, somos nós os profissionais que mais padecem com a lentidão e a sobrecarga do Judiciário.

No entanto, entendemos que os avanços devem ocorrer no ritmo que todos os seus usuários e beneficiários consigam acompanhar, sob pena do tripé da Justiça ficar manco e cair mais à frente.

E o que tem acontecido é exatamente isso.  Nos últimos anos o Projudi foi amplamente e açodadamente implantado nas mais longínquas Comarcas de Goiás e em varas e juizados por toda a capital, sem que haja tempo e condições mínimas para que seus usuários, advogados públicos e privados inclusive,  possam se adaptar a uma tecnologia que não é simples. Some-se a esse fato, os sérios problemas técnicos e de concepção que ostenta o Projudi e temos uma situação de quase caos instalado entre os operadores do direito. Quedas diárias do sistema, dificuldades enormes no envio de documentos, falta de publicidade dos processos, deficiência de equipamentos para advogados e promotores poderem manusear autos em audiência são só uma pequena parcela dos problemas enfrentados  por esses profissionais. Isso é fácil de ser constatado. Basta perguntar-se aos milhares de advogados que freqüentam os corredores do Fórum diariamente.

Tanto é verdade, que nas varas das fazendas públicas, onde só se recebiam petições via Projudi, foi preciso que o TJ voltasse atrás e permitisse o recebimento de processos de forma não eletrônica, pena de milhares de ações do Estado serem alcançadas pela prescrição.

Por essas razões, a OAB/GO protocolizou, no final do ano passado, requerimento endereçado ao Presidente do TJ externando o seu apoio ao Projudi, mas solicitando a paralisação da expansão do sistema e a possibilidade de, onde o Projudi já está instalado, receberem-se petições tanto eletronicamente quanto físicas, até que os graves problemas apresentados sejam sanados. Esse requerimento, frise-se, até o momento não obteve resposta.

Por várias vezes a OAB/GO se reuniu com os responsáveis do TJ informando e solicitando solução para esses graves obstáculos, sem grandes resultados. Também foram feitas reuniões entre o Presidente da OAB/GO, o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral de Justiça, onde estes, de forma unânime solicitaram ao Presidente do TJ à época, Desor. Paulo Teles, e seus auxiliares as adequações necessárias. Foram além. Ofereceram seus corpos técnicos para auxiliar nessa estruturação, numa responsável e saudável demonstração de parceria que deve existir entre todos os operadores de Justiça.

É certo que a concepção de um sistema de dimensões tão grandes e tão importantes deveria ser feita em concerto com todos os seus usuários, Poder Judiciário, OAB e Ministério Público, e não somente com a visão única do primeiro, que é apenas uma parte da equação.Vinte cinco mil profissionais ativos, como os advogados, não podem ter as suas demandas preteridas numa instalação desse porte.

Da mesma forma, não pode ser a Ordem dos Advogados a responsável pela oferta dos equipamentos que permitam a funcionalidade do sistema. A lei é clara nesse ponto. O Poder Judiciário, ao optar pela instalação do processo eletrônico, precisa fornecer os instrumentos e equipamentos necessários ao funcionamento e acesso dos usuários do sistema. A OAB/GO, como dito, quer participar e colaborar, como já o faz, por exemplo, com o protocolo integrado que mantém no seu Centro de Serviços, em convênio com o TJ, exercendo uma função que em princípio seria do Judiciário, mas que exercemos com satisfação em benefício de nossos inscritos e por extensão, da sociedade. Mas não se pode debitar na conta da Ordem a falta de equipamentos para que os advogados usem o Projudi.

Essa questão, contudo, já vem sendo tratada com o Juiz Aureliano Amorin, como é da nossa praxe diplomática, e temos certeza que chegaremos a bom termo.

Aliás, é bom que se diga, vários magistrados também demonstraram preocupação com os problemas apontado pela OAB/GO e Ministério Público, o que demonstra que não se trata de mero "lamento, resmungo e mau humor" de uma categoria. É um problema sério e como tal deve ser tratado.

Despropositado é acreditar que instituições tão sérias e respeitáveis como a OAB e sua Seccional goiana e ainda o Ministério Público estejam agindo com tal empenho apenas por capricho. A OAB tem uma história de honradez e serviços públicos prestados a esta nação e seu povo e nessa esteira pretendemos continuar. Igual se dá com o Ministério Público. É preciso defender o exercício da crítica, mas também aceitá-la, o que, sim, é democrático.

Quanto aos demais pontos daquele artigo, permito-me não rebatê-los; são pequenos demais para serem tratados aqui. O importante é que o Poder Judiciário e seus membros sabem que podem contar com a mão parceira da Ordem dos Advogados e tem de nós o mais profundo respeito e admiração pelos avanços que tem conquistado, mas não nos é permitido abrir mão do dever de apontar imperfeições ou cobrar soluções em benefício da sociedade e dos advogados. Felizmente não existimos apenas para aplaudir."