Brasília, 18/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar sugestões ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166/10, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). Os termos do projeto e o resultado do trabalho apresentado pela Comissão de juristas que estudou e propôs as alterações ao Código foram entregues hoje (18) ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da matéria. O senador requereu a colaboração da OAB no sentido de aperfeiçoar o projeto e informou que já há um plano de trabalho traçado no sentido de votar o projeto até o final deste ano.

No encontro, realizado no gabinete da Presidência da OAB, Ophir Cavalcante afirmou que o projeto de modernização do CPC é um avanço na medida em que acaba com o mito do formalismo e volta a introduzir a oralidade, a simplicidade e o fim da burocracia aos atos do processo civil. "Essa Comissão de juristas prestou um grande serviço ao país e o mesmo fará o Congresso Nacional se conseguir votar esta matéria ainda neste ano" acrescentou Ophir Cavalcante. Ainda na audiência, o presidente da OAB confirmou sua presença na audiência pública que tratará do novo CPC no Senado Federal no dia 31 de agosto. Também participou da reunião o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.