Brasília, 27/10/2009 - Preocupado com a possibilidade de ter ocorrido cobrança indevida no cálculo das tarifas aplicadas às contas de luz de todos os cidadãos brasileiros, o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, enviou ofício ao diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira, requerendo esclarecimentos sobre as denúncias.

A informação de que consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica foi debatida na última sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB, que deliberou, ainda, a análise das denúncias quanto à suposta falha à Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB. Segundo as informações, a falha vem repetindo desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor cerca de R$ 7 bilhões.

A seguir a íntegra do ofício enviado ao diretor-Geral da Aneel:

Ofício COP/135/2009/GPR.

Ao Ilmº Sr.

Dr. Nelson José Hübner Moreira

Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Senhor Diretor-Geral,

Reporto-me às notícias veiculadas pela imprensa acerca de possíveis irregularidades na cobrança de tarifas de energia elétrica dos consumidores, que alcançariam a cifra indevida de R$ 1 bilhão por ano.

Segundo as matérias, as supostas "falhas" estariam sendo repetidas desde 2002, período esse que, se somado até a presente data, importaria no pagamento, a maior, de mais de R$ 7 bilhões.

Objetivando, assim, o exato esclarecimento da questão, de acordo com deliberação unânime do Conselho Pleno desta Entidade, proferida no dia 18 deste mês, notadamente pela repercussão financeira e a provável lesão aos cidadãos brasileiros, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicita da ANEEL os esclarecimentos pertinentes.

Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Vladimir Rossi Lourenço, presidente em exercício