Brasília, 10/11/2003 – O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta segunda-feira (10/11) os resultados da pesquisa nacional de opinião pública sobre a Advocacia e o Judiciário. O planejamento da pesquisa foi feito pelo Instituto “Toledo & Associados.”

Os resultados revelam as opiniões e expectativas das populações das classes sócio-econômicas A, B, C e D, de 16 (dezesseis) capitais brasileiras, quanto à imagem do Poder Judiciário, incluindo a advocacia, promotoria e magistratura. Foram realizadas 1.700 entrevistas.

Principais conclusões

A escolha de uma profissão, hoje

Se fossem escolher uma profissão, 27% dos entrevistados escolheriam a profissão de médico, 16% de professor e 12% de advogados. Estas escolhas são coerentes com a admiração e prestígio que estas profissões têm na sociedade.

Ramos preferidos da advocacia

Na advocacia os ramos preferidos foram:

Criminal: 33%

Família: 28%

Civil: 15%

Trabalhista: 10%

A confiança e desconfiança nas instituições brasileiras

Segundo os resultados da pesquisa, as instituições mais confiáveis são as seguintes:

Igreja: 74%

Imprensa: 60%

Presidência da República: 58%

Advocacia: 55%

Poder Judiciário: 39%

Ministério Público: 37%

Congresso Nacional: 34%

As razões da desconfiança no Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia

Há 84% de razões negativas a respeito do Poder Judiciário contra apenas 22% de razões positivas. A principal razão negativa é “Por haver muitos juizes envolvidos em escândalos/ lavagem de dinheiro/ corrupção/tráfego de drogas” = 35%. O sentimento de que “não cumprem as leis e fazem a justiça privilegiando os ricos” com 27% é a segunda razão mais citada. A razão positiva mais destacada é “Por tentarem, se empenharem para poder aplicar e promover a justiça” com 17%. As demais, positivas, não tem densidade.

O Ministério Público provoca desconfiança em 28%. No entanto, há 78% de razões negativas para apenas 29% de razões positivas. Destacam-se duas de caráter negativo: por existir muita corrupção/ venda de sentenças e desvio de dinheiro = 29%; porque atendem e privilegiam quem tem dinheiro, e quem pode pagar são os ricos = 9%.

A razão positiva mais freqüente é: por serem honestos/ trabalham honestamente = 12%.

A Advocacia provoca desconfiança em 30%. No entanto, surgem 78% de razões negativas e 41% de positivas. Entre as negativas destacam-se duas: por ter alguns que são corruptos, desonestos = 29%; porque alguns só pensam em dinheiro, só visam o lucro e estão a favor de quem paga mais. Só defendem os que tem dinheiro/ pagam melhor = 35%; por ter alguns que enrolam/enganam seus clientes. Não resolvem as causas= 11%.

Há, entre as positivas, dois destaques: por lutarem por causas que pegam, e vão até o fim. Defendem realmente seus clientes= 27%; porque alguns são honestos= 14%.

A formação escolar no Sistema Judiciário

O grau de desconhecimento, em diversas questões, é altamente preocupante. A maioria apenas sabe qual curso deve ser feito para se tornar advogado = 80%. Com vistas a Juízes de Direito, 60% sabem que fazem o curso de Direito, mas ignoram sobre o Concurso Público necessário. É por isso que 40% não sabem responder corretamente a este respeito.

Juízes e promotores devem prestar o Exame de Ordem na OAB?
Depois de todos os entrevistados serem informados sobre a OAB, 77% concordam que juízes e promotores também devem prestar o exame na OAB, exclusive aqueles que, antes de se tornarem, por concurso público, juízes e promotores, exerciam a advocacia.

Diferenças de função entre Advogado e Promotor Público

Nada menos do que 50% não souberam responder esta pergunta. Dos 50% que afirmaram saber, 60% acham que promotor somente acusa, incrimina. Apenas 18% disseram, corretamente que promotor de Justiça representa o Estado.

Diferença de função entre advogado e juiz de Direito

Há 39% que não souberam dizer nada concreto e correto a respeito. Os 61% responderam corretamente sobre a função de um e de outro.

Diferença de função entre juiz de Direito e promotor público

Há 57% que disseram não saber as diferenças das funções. Dos 43% que disseram que sabiam, há poucos que souberam dizer o que faz um promotor público. A maioria soube dizer o que faz um juiz. Então, há quase 80% que não sabem dizer as diferenças.

Contratação de Advogados

Apenas 17% dos entrevistados contrataram advogados nos últimos dois anos. O critério de escolha do advogado mais usado é a indicação de parentes, ou amigos = 45%. Outros 35% escolhem advogados amigos.

Em 14% dos entrevistados, houve familiares que contrataram advogados nos últimos dois anos.

Qual a função mais importante para que a justiça seja feita?

São 43% os que valorizam a função de juiz, para assegurar a realização da Justiça. Para 22% é o advogado a figura mais importante e apenas 6% citaram o promotor.

A presença do advogado

Para 91%, a presença do advogado na hora de se procurar a Justiça é indispensável.

Punições de advogados pela OAB

Apenas 10% tomaram conhecimento de punições impostas pela OAB em advogados negligentes e faltosos.

Defesa de certos tipos de criminosos

Há 58% de entrevistados que não concordam que advogados defendam criminosos confessos, reincidentes. Outros 37% acham que sim, que os advogados existem para defender os acusados.

A revista de Advogados que visitam seus clientes presos

Para 92%, os advogados devem ser revistados quando visitam seus clientes nas prisões.

A crença na Justiça brasileira

A sociedade brasileira está dividida a respeito da credibilidade da Justiça. Este resultado é coerente com os anteriores. Se há reticências, desconfiança por parte expressiva da amostra, é natural que a crença na Justiça fique comprometida. São os juízes, desembargadores, promotores, advogados e, às vezes, a polícia, que procuram fazer a Justiça no País. Se parte expressiva destes não merece confiança, como acreditar plenamente na Justiça brasileira?

Por isso 47% acreditam (plenamente= 7% e em parte= 40%) e 41% desacreditam (em parte 24% e plenamente= 17%).

Prisão só existe para pobres

Há 74% que concordam que, no Brasil, a prisão só existe para pobres, pretos e prostitutas. São os três P’s da linguagem popular.

Para estes 80% os ricos estão livres da prisão.

Projeto de Reforma do Judiciário e prazo

Há 34% que sabem da existência, há anos, de um projeto de reforma do Judiciário. Para 86%, este projeto, com ou sem reformas, deve ser aprovado com urgência. Sabem que isto contribuirá para que a Justiça seja uma instituição confiável para a grande maioria da sociedade brasileira.

Principais problemas brasileiros

Os problemas que mais afligem os entrevistados são:

Desemprego= 86%

Saúde= 79%

Violência/Armas= 67%

Educação/ Escolas= 57%

Casa própria/Moradia= 41%

A morte provocada pela fome, no Brasil

Apenas 12% afirmam ter conhecimento de alguém que morreu de fome no Brasil. Para 46% estas mortes ocorreram no nordeste, em diversos estados e cidades.

Curiosamente, 47% entre os paulistas atribuíram as mortes na região Nordeste.

Para 41% foram crianças que morreram de fome. Há, ainda, 23% que souberam do fato pela TV.

Redução da idade penal

Nada menos do que 89% concordam com a redução da idade penal para 16 anos.

A pena de morte para crimes hediondos

A pena de morte, mesmo que seja punição para crimes hediondos, divide parcialmente os brasileiros. Há 52% que são favoráveis a ela e 41% contrários.

A Justiça funcionaria sem a participação do advogado?

Para 93% dos entrevistados a resposta a esta pergunta é “não”.

Fatos que afetam a credibilidade da Justiça

Para 92% dos entrevistados, fatos como o escândalo no TRT Paulista (juiz Nicolau dos Santos), Banestado, denúncias de venda de sentenças e assédio sexual praticado por juízes, afetam bastante a credibilidade da Justiça. Provavelmente, casos como estes, impedem uma melhor avaliação e confiança na Justiça brasileira.

O fortalecimento do papel do Ministério Público a partir de 1988 e conseqüências

Há 58% de entrevistados que concordam que muitos promotores e procuradores, a partir do fortalecimento do seu papel na vida judiciária brasileira, passaram a extrapolar suas funções, abusando da exposição na mídia.