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LEIS E NORMAS / LEGISLAÇÃO

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Sua pesquisa encontrou 228 resultados

PESQUISA DE LEGISLAÇÃO


Provimentos (20 Items)

21 de agosto de 2009

131/2009
Altera os §§ 3º e 4º, acrescenta o § 5º e renumera o § 4º do art. 4º do Provimento nº 95/2000, que "Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Advogados".

21 de agosto de 2009

132/2009
Cria o Cadastro Nacional de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.

12 de março de 2009

129/2008
Regulamenta a inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa na Ordem dos Advogados do Brasil.

12 de fevereiro de 2009

127/2008
Dispõe sobre a participação da OAB no cumprimento da decisão judicial que determinar a quebra da inviolabilidade de que trata a Lei nº 11.767, de 2008. (REVOGADO pelo Provimento 201/2020).

12 de fevereiro de 2009

128/2008
Estabelece parâmetros de atuação do Conselho Federal da OAB para manifestação em recursos especiais repetitivos (artigo 543-C do CPC).

10 de dezembro de 2008

126/2008
Altera o § 1º do art. 7º do Provimento nº 112/2006, que "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados".

23 de outubro de 2008

125/2008
Altera o art. 13 do Provimento 112/2006, que "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados".

11 de março de 2008

124/2008
Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 95/2000, que "Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Advogados". (REVOGADO pelo Provimento n. 172/2016)

13 de novembro de 2007

123/2007
Cria a Ouvidoria-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

09 de outubro de 2007

119/2007
Altera o art. 13 do Provimento 112/2006, que "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados". (REVOGADO pelo Provimento n. 125/2008)

09 de outubro de 2007

120/2007
Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 97/2002, que "Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências."

09 de outubro de 2007

121/2007
Altera o Provimento nº 101/2003, que "Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB". (REVOGADO pelo Provimento 216/2023).

09 de outubro de 2007

122/2007
Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA.

20 de junho de 2007

118/2007
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

17 de abril de 2007

116/2007
Cria a Assessoria Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

17 de abril de 2007

117/2007
Altera o art. 3º do Provimento nº 95/2000. (REVOGADO pelo Provimento n. 172/2016)

12 de março de 2007

115/2007
Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

10 de outubro de 2006

114/2006
Dispõe sobre a Advocacia Pública.

12 de setembro de 2006

111/2006
Dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais. do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscritos, à Ordem dos Advogados do Brasil.

10 de setembro de 2006

112/2006
Dispõe sobre as Sociedades de Advogados.

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