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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 26 de novembro de 2012

RECURSO 2010.08.01873-05/SCA-STU (SGD: 49.0000.2012.004327-9/SCA-STU). Rectes.: C.A.M. e P.S.C.S.G. Reptes. Legais: R.B.G., J.B.G., C.B.G., M.A.V. e M.U. (Advs.: Carlos Alberto Manfredini OAB/SP 44266 e Outra e Rogério Carmona Bianco OAB/SP 156388 e Outros). Recdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, C.A.M. e P.S.C.S.G. Reptes. Legais: R.B.G., J.B.G., C.B.G., M.A.V. e M.U. (Advs.: Carlos Alberto Manfredini OAB/SP 44266 e Outra e Rogério Carmona Bianco OAB/SP 156388 e Outros). Relator: Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA). Relator para o acórdão: Conselheiro Federal José Norberto Lopes Campelo (PI). EMENTA 150/2012/SCA-STU. Violação do sigilo profissional. Graves prejuízos a ex-cliente. Imagem da advocacia. Rejeição das preliminares suscitadas. Suspensão. Multa. Restabelecimento da decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina. Provimento do recurso da Representante. Desprovimento do recurso do Representado. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Segunda Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por maioria de votos, em acolher o voto divergente do Representante da OAB/Piauí, parte integrante deste, designado para redação do acórdão. Brasília, 11 de junho de 2012. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente em exercício. José Norberto Lopes Campelo, Relator para o acórdão. (DOU. S. 1, 26/11/2012, p. 190)

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